Mostre que o saber não tem limites. Confirme que a competência não pode ter teto.
Para: Congresso Nacional
De que adianta as universidades federais arrecadarem recursos financeiros na sociedade, se estes lhe são subtraídos?
O Conselho de Minerva encarece sua assinatura para a aprovação da PEC 24 de 2019* que exclui despesas de instituições federais de ensino, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
*https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2194899
Maiores detalhes:
A maioria das universidades federais no Brasil apresentam alta excelência em ensino, pesquisa e extensão, manifesta através de milhares de graduados e pós-graduados que transferem seus conhecimentos apreendidos nos bancos e laboratórios universitários aos mais diferenciados setores produtivos e de serviços de todo o País.
Muitas delas além dos benefícios diretos que apresentam à sociedade, desenvolvem bens intelectuais, prestam serviços e dispõem de áreas físicas disponíveis para disponibilização a terceiros, em parcerias acadêmico desenvolvimentistas.
Ainda que bem-sucedidas em seus esforços de arrecadação de recursos financeiros, estes lhes são subtraídos pela legislação que lhes estabelece limites de gastos.
Deve a competência sofrer restrições?
Sem a contribuição da universidade não chegaria jamais o Brasil a explorar petróleo em águas profundas; a nanocelulose não poderia estar sendo usada desde a produção de embalagens sustentáveis até o uso de pele artificial para o tratamento de queimaduras; a telha solar fotovoltaica não estaria gerando energia limpa; ou há mais de 30 anos deficientes visuais não estariam lendo a internet, além é claro dos múltiplos avanços na medicina, notoriamente nos transplantes.
A limitação na obtenção de recursos limita o desenvolvimento das universidades e do Brasil, acorrentando-as em mesquinho aprisionamento.
Há que se soltar as amarras.
O Conselho de Minerva, em nome dos Antigos Alunos da Universidade do Brasil, atual UFRJ solicita sua assinatura para soltar as algemas financeiras das universidades e as permitir ir ao encontro de seus ideais através da competência de seu corpo social – discentes, docentes, pesquisadores e técnicos administrativos.
Que o CONGRESSO NACIONAL diga SIM a PEC 2019* que “acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias”.
Porque uma Universidade eficaz é aquela apoiada por todos.
*https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2194899
