Desigualdade salarial entre gêneros
Para: Estado de São Paulo e Município de Cotia
A pena para a desigualdade salarial entre gêneros equivale a cinco vezes a diferença salarial durante o emprego, que deverá ser paga à funcionária. Ela aplica-se em casos de discriminação, ou seja, decisões baseadas em preconceito contra uma condição pessoal. No entanto, essa pena se mostrou não ser o suficiente para acabar com a desigualdade salarial, já que muitas empresas continuam valorizando mais os homens enquanto as mulheres que precisam denunciar essa desigualdade. Quando há essa denúncia, há um risco da trabalhadora ser demitida, o que desmotiva muitas mulheres a denunciarem esse ato, deixando as empresas saírem impunes.
Com isso em mente, decidimos pesquisar sobre outros países que conseguiram atingir a igualdade social, para que nós pudéssemos saber como eles o fizeram, que estratégias foram usadas para que as empresas fossem obrigadas a cumprir a lei. Ao pesquisar sobre a Islândia, o primeiro país a atingir igualdade salarial entre gêneros no mundo, descobrimos que o governo do país instaurou uma lei que obrigava as empresas privadas e agências governamentais, com mais de 25 funcionários, a obter uma certificação especial do governo sobre as políticas de igualdade de remuneração, garantindo que elas mantinham um ambiente de trabalho sem desigualdade salarial, caso contrário, elas serão multadas. Portanto, podemos ver que as empresas não podem funcionar sem que tenham um ambiente com igualdade salarial, para que possam ter a certificação.
Após ver esse fato, decidimos criar um projeto de lei complementar para modificar o Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2011, que adicionava uma multa de cinco vezes a diferença salarial à mulher, ao artigo 461 do Decreto Lei nº 5.452, que proíbe a desigualdade salarial. Modificaremos a pena, que se trata de uma multa apenas, para algo que seja levado mais a sério pelas empresas, baseando-nos na lei criada na Islândia, onde a empresa precisa obter uma certificação do governo garantindo a igualdade salarial antes de poder, efetivamente, funcionar. Caso contrário, levarão multas até que o façam, de modo que seja muito mais difícil criar um ambiente de trabalho com desigualdade salarial.
