Abaixo-Assinado pela Construção de uma Praça para Pessoas com Deficiência
Para: Prefeito Municipal de Farroupilha
Os cidadãos abaixo firmados, juntamente com o vereador Roque Severgnini vêm, por meio deste, requerer ao Prefeito Municipal a construção, preferencialmente na Praça da Bandeira, de um espaço voltado e adaptado às necessidades das Pessoas com Deficiência.
Sabe-se que o município de Farroupilha dispõe de poucos ambientes com acessibilidade, o que ocasiona na falta de inclusão ou até mesmo na iminência de lesões, caso esse grupo utilize os equipamentos convencionais que são inapropriados às suas necessidades.
No dia 22 de novembro de 2022, Roque Severgnini apresentou o requerimento 144/2022 na Câmara de Vereadores, juntamente com informações e sugestões fornecidas pela Associação de Pais e Amigos do Autista de Farroupilha (AMAFA), Associação Farroupilhense de Deficientes Visuais (AFADEV), Associação Municipal de Deficientes Físicos (AMDEF) e Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE).
Propõe-se a construção de uma nova praça com terreno plano, sem obstáculos, brinquedos voltados às diversas deficiências (física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e a deficiência múltipla), espaço sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência visual, contendo pista e muro tátil e piscina de bolinhas, cores com contraste para contemplar pessoas com baixa visão e autistas, jardim, balanço em forma de casulo, balanço adaptado para deficiência física, objetos de encaixe e acompanhamento de profissional capacitado para atendê-los.
Estima-se que no Brasil, existam mais de 17 milhões de pessoas com alguma deficiência, sendo que 3,8% da população acima de dois anos apresentam deficiência física nos membros inferiores, 2,7% das pessoas nos membros superiores, 3,4% apresentam deficiência visual, 1,1% deficiência auditiva e 1,2%, deficiência intelectual, de acordo com dados da CNN.
O espaço sensorial é indicado para o tratamento de pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) ou aquelas com desenvolvimento atípico ou implicações neurológicas.
Dráuzio Varela também explica que os sintomas do transtorno estão relacionados à dificuldade de comunicações e relacionamento social e que ainda não se conhece a cura definitiva para o autismo, sendo que os dados acerca do Transtorno do Espectro Autista até o presente são imprecisos, mas a Organização Mundial da Saúde estima que no Brasil existam 2 milhões de pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA). Além disso, neste Censo demográfico de 2022 estão sendo realizadas perguntas para identificar essa população pela primeira vez. De acordo com relatórios do Center of Diseases Control and Prevention (CDC), nos Estados Unidos, 1 em cada 44 crianças entre 8 anos pode ser diagnosticada com algum grau do espectro.
Necessário lembrar que a Constituição Federal dispõe ser competência concorrente da União, Estados, Municípios e Distrito Federal a proteção e integração social das pessoas com deficiência, bem como, deve a assistência social promover a sua integração à vida comunitária.
Acreditamos que essa sugestão servirá como meio de proporcionar momentos de lazer, aprendizado e inclusão a este grupo, devendo trabalhar qualidades como olfato, o tato, audição e a visão, de maneira segura e com conforto, para buscar a tolerância daqueles que são intolerantes com alguns sentidos e auxiliar no seu desenvolvimento. Contribuindo ainda no tratamento dessas pessoas, na ocasião em que estimula a criatividade, atenção, concentração, autonomia individual e inclusão social.
