MANIFESTO CONTRA O AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA.
Para: Câmara Municipal de Juiz de Fora
A Associação Escolas Abertas Juiz de Fora (CNPJ: 44.423.020/0001-40) vem se manifestar de forma contrária ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2022, que aumenta de 19 para 23 o número de Vereadores na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Sua assinatura é muito importante, pois todos os atuais vereadores assinaram o projeto e sua aprovação é certa.
O impacto financeiro-orcamentário informado na proposta é de 3,45 milhões de reais por ano, o que dá para custear pelo menos 470 vagas de crianças em creches conveniadas, por exemplo.
Apesar dos valores estarem dentro dos limites de gastos com a Câmara Municipal, entendemos que a medida é amplamente rejeitada pela população de Juiz de Fora, que exige a melhoria dos serviços públicos prestados, e não o aumento do número de vereadores.
Sem abrir mão deste limite, a Câmara Municipal poderia usar esses recursos com a adoção de medidas que realmente entreguem mais benefícios para a população, destinando esses recursos para projetos específicos, em áreas sensíveis como saúde, educação e infraestrutura, por meio de emendas parlamentares coletivas. Também poderia aperfeiçoar suas atividades de fiscalização e controle do Poder Executivo.
Em razão disso, lançamos esse manifesto e convidamos a todos os cidadãos de Juiz de Fora para assinarem conosco esta petição, com o objetivo de encaminhar aos nossos nobres vereadores.
