Solicitação de reajuste de bolsa-formação
Para: Gestores Municipais; CIB e ICEPi.
O Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (Qualifica-APS) tem como objetivo promover a cooperação entre o Estado e os municípios, por meio do recrutamento, formação, remuneração e supervisão de profissionais para atuação na Atenção Primária.
Os grandes diferenciais do programa são a utilização de metodologias inovadoras de ensino, estimular iniciativas de pesquisas aplicadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e diminuir a carência de profissionais em regiões de dificuldade de fixação, aumentando a oferta de profissionais de saúde no maior número de municípios.
Os profissionais selecionados têm a atuação focada na atenção primária à saúde, fortalecendo a prestação de serviços em conjunto com a formação, sendo 80% da carga horária em atividades práticas e 20% em atividades teóricas, como treinamentos, seminários e desenvolvimento de pesquisas aplicadas ao SUS.
Além de fortalecer o serviço nas unidades de saúde a partir da formação, o programa também aumenta o número de profissionais fixos em regiões que carecem desses serviços, diminuindo a desigualdade regional.
Como podemos ver na PORTARIA Nº 059-R, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
Art.2º - O Qualifica-APS tem os seguintes objetivos:
I - ampliar a cobertura e a resolutividade da Atenção Primária à Saúde com foco na Estratégia de Saúde da Família, fortalecendo a prestação de serviços nesse nível de atenção;
II - efetivar a política de educação permanente por meio da integração ensino serviço, proporcionando a formação de profissionais de saúde para atuação no SUS;
III - cooperar com o provimento de profissionais de saúde em regiões com dificuldade de fixação, com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde;
IV - promover a integração entre a Atenção Primária e a Vigilância em Saúde, fortalecendo o planejamento em saúde;
Considerando o Edital ICEPI/SESA Nº 007/2019 e os editais posteriores do componente de provimento e fixação de profissionais do programa estadual de qualificação da atenção primária à saúde que define valor da bolsa-formação para profissionais Médicos no valor de 11.865,00 (onze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) e para profissionais Enfermeiros e Dentistas o valor de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) tratando-se do mesmo programa de aperfeiçoamento, com mesma carga horária teórico/prática.
Considerando a RESOLUÇÃO Nº 021/2021 CIB/SUS-ES que aprova ad referendum o valor da Bolsa Formação para MÉDICOS integrantes do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária a Saúde para Municípios/Áreas de difícil fixação, de 15.000,00 (quinze mil reais).
Considerando o Edital ICEPI/SESA Nº 017/2022 que define o valor da bolsa-formação das Equipes Multiprofissionais Ampliadas que abrange: Assistente Social; Enfermeiro; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Profissional Arte-Educador; Profissional de Educação Física; Profissional Gerontologia; Psicólogo; Sanitarista e Terapeuta Ocupacional o valor de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Com dados de 2021 (desatualizados) obtidos no próprio site do ICEPI, somos a grande maioria dos profissionais atuando hoje em campo, colaborando para a complementação das equipes em USF, fortalecendo para o enfrentamento da situação atual em que vivemos – COVID 19.
Segue os dados de 2021:
• Atuação de 946 profissionais médicos, enfermeiros e odontologistas em formação no serviço (Julho/2021);
• Presente em 67 municípios, (86% municípios capixabas) atingindo, aproximadamente, dois milhões de habitantes (Julho/2021);
• Atuação de 397 equipes de saúde e 155 equipes de Saúde Bucal; (Julho/2021);
• Presença de profissionais em locais com difícil fixação;
• Qualificação da assistência prestada à população e aumento da capacidade técnica dos profissionais;
• Fortalecimento da atuação nas ações estratégias de enfrentamento à Covid-19 nos municípios.
Não podemos deixar de ponderar, que todos os profissionais citados, fazem parte do programa Qualifica-APS, cumprindo a mesma carga horária, mesmo regimento, porém apenas os profissionais médicos fazem jus ao valor de bolsa-formação equivalente aos colegas de classe quem possuem vínculo empregatício, então ponderamos a importância dos demais profissionais terem o VALOR DA BOLSA-FORMAÇÃO REAJUSTADO, pois os mesmos são cruciais para que a Atenção Primária à Saúde no Estado do Espírito Santo tenha obtido números excelentes e maior qualidade na assistência entregue aos munícipes.
Considerando que os profissionais médicos possuem vantagem financeira em locais de difícil fixação, propomos que os demais profissionais do Qualifica-APS também venha a receber bonificação para locais de difícil fixação.
Sabemos que não possuímos vínculo empregatício, como já foi amplamente divulgado pelos gestores municipais, porém sabemos que as atividades desempenhadas no campo da prática assistencial que os bolsistas trouxeram aos municípios após a inserção do programa no Estado do Espírito Santo é de EXTREMA IMPORT NCIA PARA SAÚDE CAPIXABA.
Vale ressaltar que como descrito no art. 13 da Lei Complementar n 909, de 26 de abril de 2019 que dispõe: “O recebimento pelo beneficiário de qualquer bolsa estabelecida nesta Lei Complementar não representará vínculo empregatício com o Estado do Espírito Santo, não implicará incorporação aos vencimentos dos profissionais para quaisquer efeitos legais e não será utilizado como base de cálculo para recebimento de outros benefícios, inclusive para fins previdenciários”.
Considerando que hoje com dados mais atualizados os profissionais do Qualifica-APS estamos presentes em 69 municípios do Estado do Espírito, assim compondo mais de 700 equipes, com mais de 1300 profissionais em atuação, conforme dados exibidos no endereço eletrônico do ICEPI https://icepi.es.gov.br/provimento-e-fixacao-de-profissionais .
Com base na Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro no valor de R$ 4.750,00 para jornada de 30 horas semanais.
A Comissão Estadual de Bolsistas do Componente de Provimento e Fixação de Profissionais do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, vem através deste, solicitar pauta de reajuste de bolsa-formação em reunião da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, que alterem o valor da bolsa de R$3.500,00 para R$ 6.333,00, valor baseado no piso nacional do enfermeiro considerando que os bolsistas cumprem jornada de 40 horas semanais (32 horas de prática assistencial e 8 horas teórico/prática) e bonificação para locais de difícil fixação no valor de 980,00.
Certos da compreensão de todos, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Comissão Estadual de Bolsistas do Componente de Provimento e Fixação de Profissionais do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde.
