Manifesto do Clube dos Advogados do Rio de Janeiro
Para: À Sociedade Brasileira
CLUBE DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO
Fundado em 11 de dezembro de 1926
DOS MALÊS AOS “MANÉS”: UMA HISTÓRIA DE LUTA POR LIBERDADE
Manifesto do Clube dos Advogados do Rio de Janeiro
Iniciava-se o ano de 1835 quando Salvador foi sacudida por um dos mais importantes episódios da história brasileira: negros africanos escravizados pertencentes aos povos nagô e hauçá se rebelarem contra seus senhores.
Essa heroica luta por liberdade, duramente reprimida, ficou conhecida como a Revolta dos Malês e pavimentou o tortuoso e sangrento caminho que culminaria na Abolição da Escravatura.
No mesmo ano se iniciaram a Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul, e a Cabanagem, no Pará, que produziriam milhares de mortos. Sucederam-se a Sabinada (Bahia, 1837-1838) e a Balaiada (Maranhão, 1838-1841), dentre outras insurgências que marcaram o Império.
Mesmo após a Proclamação da República, a agitação continuou com a Guerra de Canudos (Bahia, 1896-1897), imortalizada por Euclides da Cunha, em Os Sertões, a Guerra do Contestado (Paraná e Santa Catarina, 1912-1916), a Revolução Constitucionalista (são Paulo, 1932) e outros levantes sociais.
Logo, a crença de que o brasileiro é um povo manso e pacífico não encontra qualquer fundamento factual histórico, muito antes pelo contrário.
Em um salto temporal, o recente afloramento das tensões políticas pós-eleitorais é apenas a face visível de uma marcha muito mais antiga, profunda e complexa, que finca raízes no processo de urbanização da população brasileira iniciado no século XX, cuja consequência direta consiste no surgimento da sociedade de massas.
Esse fenômeno traz em seu bojo a emergência e consolidação da classe média, motriz da história contemporânea, bem como a tensão dinâmica que se estabelece com as forças dominantes, as quais resistem às inexoráveis e inelutáveis mudanças em curso.
Recentemente, parcela significativa dessa classe média, a qual constitui o grupo que o Ministro denomina de “Manés”, vem demonstrando sua crescente insatisfação para com o estado de coisas que se instaurou no país e passou a ocupar espaços públicos, tal qual nossos valorosos antepassados, flertando com aquilo que Henry David Thoreau classificou de desobediência civil, em obra homônima datada de 1849.
Integram essa classe média os militares da reserva, os quais, no último dia 26 de novembro, divulgaram carta aberta, amplamente divulgada pelos meios de comunicação, na qual textualmente afirmaram:
“(...)
Nosso sentimento, continuado o atual quadro político e institucional, é que nossa Pátria corre um elevado risco de ingressar rapidamente em uma convulsão social, com graves reflexos à sua Soberania e na liberdade de seu Povo. Os antecedentes apresentados anteriormente já indicam, sem sombra de dúvidas, que estamos vivendo um regime de exceção, com a usurpação de atribuições exclusivas dos Poderes Legislativo e Executivo por parte da mais alta corte do Poder Judiciário, o que por si só já configura situação anômala, com características estranhas e que ferem de morte as bases de um regime democrático, situação esta que, infelizmente, parece caminhar para um estágio avançado de consolidação.
(...)
A população, manifestando-se aos milhões, nas ruas de todos os rincões deste país, a sociedade brasileira vem clamando de forma pacífica e democrática pelo retorno ao estado de direito e à observância de preceitos constitucionais democráticos fundamentais, como a liberdade de expressão, de ideias e de opiniões; e ainda, a garantia de que a vontade do povo, democrática e soberana, seja realizada através de eleições confiáveis, com processos transparentes, que possam ser auditados e rastreados em todas as etapas, sejam elas de que tipos forem”.
Tal manifestação foi sucedida pela Carta dos Oficiais Superiores da Ativa ao Comandante do Exército Brasileiro, datada de 28 de novembro, a qual afirma:
Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um Soldado. Nossa nação, aquela que entrega os maiores índices de confiança às Forças Armadas, sabe que seus militares não a abandonarão.
Em paralelo, na audiência pública realizada no Senado Federal, em 30 de novembro, vários parlamentares, juristas, jornalistas, artistas e populares se manifestaram no sentido de que “foi rompida a democracia no País”.
Na mesma oportunidade foram ouvidos o advogado e professor emérito Yves Gandra e os Desembargadores aposentados Sebastião Coelho e Ivan Sartori, dentre outros, os quais textualmente declararam que, na atual conjuntura, a Presidência está autorizada a invocar o art. 142/CRFB.
Isto posto, NÓS, os orgulhosos “MANÉS”, legítimos herdeiros e legatários dos Malês, Farrapos, Cabanos e tantos outros bravos, com vistas a evitar que a sociedade civil seja compelida a tomar para si as rédeas da história, como o fez reiteradas vezes, especialmente quando os Poderes se quedaram inertes, nos solidarizamos às manifestações dos militares e daqueles que participaram da mencionada audiência pública.
*Clube dos Advogados do Rio de Janeiro
Em, 05 de dezembro de 2022
