"Em defesa dos direitos à Educação no colégio Emílio Baumgart”
Para: Secretaria da Educação do Estado de SC
"Em defesa dos direitos à Educação no colégio estadual Emílio Baumgart”
Nós, pais, responsáveis, técnicos, empresários, profissionais liberais, trabalhadores, cidadãs e cidadãos brasileiros que se preocupam com o desenvolvimento dos nossos filhos e seu direito a educação e desenvolvimento humano, nos dirigimos às autoridades da educação de Blumenau SC, por meio deste abaixo-assinado, em defesa da garantia do dever do estado e município fornecer a educação básica para as crianças em conformidade com os dispositivos constitucionais, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que determina que toda criança e adolescente tem direito à educação visando o seu pleno desenvolvimento e preparo para o exercício da sua cidadania.
Manifestamos grande preocupação diante da grave situação da falta de professores e responsáveis pela educação dos nossos filhos, que coloca em risco seu aprendizado, desenvolvimento e alfabetização no colégio Emílio Baumgart.
A comunidade de pais e responsáveis tem se esforçado para entender a situação, mas não vemos esforço da parte dos responsáveis e escola em garantir o acesso aos direitos das nossas crianças.
Se esta situação não for rapidamente alterada, nossos filhos ficam prejudicados e os pais e responsáveis também, pois ficam impossibilitados de suas responsabilidades no trabalho pela negligência de atendimento as crianças na educação.
O descaso e falta de informações afeta nós pais e responsáveis e interfere no direito à educação prejudicando e muito nosso dia-a-dia. Somos avisados da falta de aula por pais do outro turno e a escola não esclarece as informações corretamente.
Nossos filhos quando vão à escola ficam sem um professor regente nem substituto e a secretaria os colocam para assistir à filmes.
Queremos a contratação imediata da professora regente e a garantia do direito das crianças e acesso a educação de qualidade, para que eles possam cumprir os seus compromissos deste ano letivo e as respectivas atividades que se dão necessárias para essa fase de pré-alfabetização e desenvolvimento intelectual.
Conclamamos as instâncias decisórias da Secretaria da Educação de Blumenau SC, Executivo e do Legislativo do nosso estado e município a reverterem imediatamente este quadro crítico de falta de professores.
Consideramos inaceitável essa negligência da educação à essas crianças matriculadas no primeiro ano, vespertino do colégio “Emílio Baumgart” e devemos fazer valer nosso direitos e deveres à partir do direito à educação que é previsto no art. 205, CF, com a seguinte dimensão: “A educação e direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Nós como pais e responsáveis estamos fazendo nossa parte e queremos que estado, município e escola também possam cumprir a sua. Muitos cogitam mudar seus filhos de escola, mas isso vai contra a garantia de acesso segundo: O direito à educação é assegurado pela Constituição da Republica e pela Lei 8.069 /90 ( ECA ) que em seu art. 53 , V , do ECA , garante à criança e ao adolescente o direito de frequentar escola pública próxima à sua residência.
Desenvolvemos esse documento à fim de propor um diálogo e solução sobre o problema grave enfrentado pelas famílias, pais e responsáveis.
Blumenau 06, de Dezembro 2022
