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Programas de Atenção ao Autismo para Oferta de Serviço Público Eficiente (PBE) e Universal

Para: Prefeitos e Vereadores das Câmaras Municipais; Deputados Estaduais e Governador do Estado; Autoridades Públicas da Saúde, da Educação e da Tecnologia

O MOVIMENTO DE ATENÇÃO AO AUTISMO é uma iniciativa popular que visa trazer luz à realidade da população autista em nosso Estado, para que seja possível, através do diálogo entre a população e as autoridades, a construção e realização de políticas públicas para conferir dignidade e qualidade de vida para pessoas autistas e seus familiares.

É extremamente urgente trazer ao debate público a discussão sobre soluções efetivas para atender aos altos índices de demanda reprimida de serviço público de atenção às pessoas autistas, principalmente em relação às necessidades de:

1) ATENDIMENTO MÉDICO especializado, das áreas da psiquiatria infantil, neuropediatria ou pediatria especializada em TEA, primordial para investigação e diagnóstico, e

2) INTERVENÇÃO PRECOCE INTENSIVA (caráter terapêutico-pedagógico para estimular o desenvolvimento de habilidades, baseada em terapia comportamental); e

3) INTERVENÇÃO CLÍNICA multidisciplinar das áreas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia, para conferir suporte necessário ao desenvolvimento.

A inclusão é uma construção social dialética, como uma via de mãodupla, pois, ao propiciarmos meios para que pessoas com deficiência usufruam plenamente da vida comunitária (através do acesso aos direitos à dignidade, à saúde, à educação, ao trabalho e à cidadania), colaboraremos para uma SOCIEDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E DEMOCRÁTICA.

A articulação e participação da população nas esferas municipais e estadual para formulação e realização de políticas públicas nas áreas da saúde e da educação voltadas às pessoas autistas é um dos primeiros passos rumo às melhorias almejadas.

Para ser possível de fato atender à demanda de serviço de saúde e educação especializados à população autista catarinense, duas grandes medidas devem ser tomadas: 1) saber a dimensão da demanda reprimida existente (tendo como base o conhecimento real da população autista no Estado através de programas de rastreamento e cadastro de dados) e 2) se aprofundar nas práticas baseadas em evidência existentes (segundo, inclusive, os princípios da eficiência e da moralidade da máquina pública) para atendimento no autismo (aproveitando, ainda, exemplos práticos e reais no âmbito nacional e internacional em que o caminho do atendimento de excelência em TEA já está sendo trilhado para se tornar realidade dentro do serviço público universal e gratuito).

Contamos com o apoio de todos os familiares, amigos e pessoas autistas, além de toda a comunidade. Uma sociedade mais justa e igualitária para pessoas com deficiência é uma sociedade melhor para todos. Vem somar com a gente!
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Esta petição foi criada em 08 dezembro 2022
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