REGULARIZAÇÃO SÁLARIOS DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE LAURO DE FREITAS

À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, SRA. MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO,

AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DO NASCIMENTO,

É COM MUITO PESAR QUE NÓS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS REDIGIMOS ESSE ABAIXO ASSINADO. ENTRETANTO, DIANTE DA INCAPACIDADE DA GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE EM RESPONDER AO DESCUPRIMENTO DE SEUS DEVERES E AOS QUESTIONAMENTOS FEITOS PELOS PROFISSIONAIS, NÃO NOS RESTA OUTRA ALTERNATIVA.

DESDE O PERÍODO DE MARÇO DE 2022, HOUVE CORTES NOS SALÁRIOS DE DIVERSOS MÉDICOS DE TODAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. ALÉM DA REDUÇÃO SALARIAL NÃO JUSTIFICADA, HOUVE DIVERSOS CASOS DO DESCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DO QUINTO PLANTÃO, E MUITOS COLEGAS ESTÃO COM ATRASOS SALARIAIS DE 3 MESES OU ATÉ MAIS. AGORA, O PAGAMENTO DO SALÁRIO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022 (REFERENTE À COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO 2022) CONSTA COM CORTES DE ATÉ 75% DO VALOR EM ALGUNS CASOS, SEM NENHUMA JUSTIFICATIVA.

É IMPORTANTE SALIENTAR QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS ESTÁ DESCUMPRIDO AS NORMAS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), MANTÉM UMA REMUNERAÇÃO SUBVALORIZADA SEM REAJUSTE, SEM DIREITO AS FÉRIAS, SEM PAGAMENTOS DE RECISÕES CONTRATUAIS E ALÉM DISSO TUDO VEM EFETUANDO CORTES OU ATÉ MESMO NÃO PAGA SALÁRIOS DOS SEUS PROFISSIONAIS. DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DE LAURO DE FREITAS, DESDE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SOFREM COM PROBLEMAS ESTRUTURAIS E DE EQUIPAMENTO PARA PRESTAR UM SERVIÇO ADEQUADO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE. ALÉM DISSO A REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO É INFERIOR QUANDO COMPARADA AOS VALORES PRATICADOS EM MERCADO. E APESAR DE TODAS REIVINDICAÇÕES, REGISTROS DE OCORRÊNCIA E NOTIFICAÇÃO DAS COORDENAÇÕES DOS SERVIÇOS A SITUAÇÃO SEGUE EM CURVA DE PIORA.

DIVERSAS TENTATIVAS DE MEDIAÇÃO DO PROBLEMA JUNTO ÀS RESPECTIVAS COORDENAÇÕES DE CADA UNIDADE FORAM FALHAS. O SETOR DE RECURSOS HUMANOS NÃO ELUCIDA OS QUESTIONAMENTOS DOS PROFISSIONAIS E NEM JUSTIFICA OS CORTES E NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ALÉM DISSO, MUITOS PROFISSIONAIS RELATAM DIFICULDADES EM OBTENÇÃO DOS CONTRA-CHEQUES. E SECRETARIA DE SAÚDE SEGUE OMISSA PERANTE ESSA SITUAÇÃO.

ESTE ABAIXO ASSINADO MANIFESTA, PORTANTO, NOSSA INDIGNAÇÃO E TRISTEZA COM A FALTA DE RESPEITO QUE OS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE ESTÃO SENDO TRATADOS PELA PREFEITURA DE LAURO DE FREITAS. SALIENTAMOS QUE ESSA INGERÊNCIA AFETA TAMBÉM A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. ENTÃO, POR MEIO DESTE DOCUMETO, TAMBÉM EXALTAMOS A LUTA POR UMA SAÚDE PÚBLICA DE MAIS QUALIDADE PARA O MUNICÍPIO.

REIVIDICAMOS O CUMPRIMENTO DA LEI E O PAGAMENTO DOS NOSSOS DIREITOS COMO TRABALHADORES. CASO O MUNÍCIPIO NÃO CUMPRA COM O SEU DEVER DE PAGAR DEVIDAMENTE OS NOSSOS SALÁRIOS, NÃO NOS RESTARÁ OUTRA OPÇÃO SE NÃO A PARALISAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS, COM IMPACTO IMEDIATO NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS.

NOSSAS REIVINDICAÇÕES:
- PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ATRASADOS;
- PAGAMENTO DOS CORTES SALARIAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022 (REFERENTE À COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO 2022);
- PAGAMENTO DE TODOS OS QUINTOS PLANTÕES DEVIDOS NO PRESENTE ANO;
- PAGAMENTO RETROATIVO DO CORTE DE 15% DA ASSIDUIDADE DE TODOS PROFISSIONAIS;
- REAJUSTE NO VALOR DOS PLANTÕES COM BASE NA INFLAÇÃO;
- PAGAMENTO DAS RESCISÕES CONTRATUAIS ANUAIS DOS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO EM SERVIÇO MEDIANTE CONTRATO;
- EQUIDADE NOS VALORES DOS PLANTÕES EM TODAS AS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO;
-CUMPRIMENTO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PARA MÉDICOS SERVIDORES;
-REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS CLT;
-ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

AGUARDAREMOS UM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS PARA RESOLUÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES SUPRACITADAS.

ATENCIOSAMENTE,
MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS

ASSINAR Abaixo-Assinado

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