Pedido de casacão de mandatos
Para: Prefeitura municipal de Maracaju
DRACCO deflagra operação DARK MONEY – Fase “MENSALINHO” e cumpre decisão judicial de buscas e apreensão e ainda suspensão da função de vereadores na cidade de Maracaju/MS.
Na manhã do dia 07/12/2022, o DRACCO – Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, deflagrou a 3ª fase da operação DARK MONEY que apura esquema de corrupção na Prefeitura Municipal de Maracaju MS durante gestão no ano de 2019 a 2020.
Nessa nova fase das investigações, foi identificado complexo esquema de pagamento de propina a vereadores municipais durante os meses de dezembro 2019 e novembro de 2020.
As propinas eram pagas por ordem do, então, Prefeito Municipal, com a anuência de outros servidores e integrantes da gestão municipal, e tinham como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da Prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos, leis que eram de interesse da Prefeitura.
A função exercida pelos parlamentares é importante mecanismo de controle, dentro das divisões de poderes do Estado, e que as propinas buscavam, justamente, impedir o funcionamento adequado da fiscalização, permitindo o desvio de verbas.
O esquema se assemelha ao conhecido caso “Mensalão”, que era operado em nível federal em tempos passados. No âmbito municipal, durante o período investigado, foi identificado que 11 dos 13 vereadores que integravam a Câmara Municipal, teriam recebido os pagamentos indevidos oriundos dos desvios promovidos criminosamente nas verbas da Prefeitura.
Dentre os 11, então, vereadores investigados, 8 encontram-se em exercício de mandado eletivo na atual legislatura.
Os valores recebidos por cada vereador variavam, até mesmo de acordo com a influência e participação de cada um na gestão. Por exemplo, o exercício da função da presidência, justificava um recebimento de um valor maior do que os outros recebiam de acordo com o que foi apurado. Em apenas um ano, os pagamentos identificados aos vereadores chegam às cifras de R$1.374.000,00.
Os pagamentos eram feitos ora por meio de cheques, recebidos diretamente pelos parlamentares, ou por pessoas interpostas (“laranjas”) indicados por eles, ou mesmo em espécie, estratégia que era utilizada para dificultar a fiscalização e o rastro do dinheiro.
No total, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, que tiveram como alvo os vereadores investigados, nas cidades de Maracaju e Rio Brilhante. Também foram alvos da investigação pessoas interpostas, que foram utilizadas pelos parlamentares para o recebimento das vantagens indevidas.
Foi deferida também a suspensão dos mandatos dos investigados que estão em exercício do mandato eletivo na Câmara Municipal. Os vereadores foram intimados e tomaram ciência da decisão judicial , já estando, assim, com seus mandatos suspensos e impedidos de exercer suas funções.
Além disso, também foram determinadas medidas de sequestro e indisponibilidade dos bens dos investigados. Tal estratégia é crucial no combate à corrupção e se trata de importante medida para a recuperação dos valores que foram desviados.
Os resultados das apreensão estão sendo levantados e serão informados após a conclusão das buscas.
Os oito atuais vereadores afastados está o ex-presidente da Câmara Hélio Albarello (MDB).
Ex-presidente e atual vereador Hélio Albarello, um dos afastados pela Justiça
Além dele, foram afastados João Rocha (MDB), Jefferson Lopes (Patriota), Antônio João Marçal de Souza, o “Nenê da Vista Alegre” (MDB), Ludimar Portela, o “Nego do Povo” (MDB), Robert Ziemann (PSDB), Ilson Portela, o “Catito” (União Brasil), e Laudo Sorrilha (PSDB).
três ex-vereadores, que segundo a investigação também recebiam mensalinho, mas não conseguiram se reeleger em 2020, são Vergilio da Banca (MDB), Adriano da Silva Rodrigues, o “Professor Dada” (PSDC), e Toton Pradence (União Brasil). Adriano mora atualmente em Rio Brilhante, onde trabalha em uma usina.
Diante dos fatos apurados estamos aqui pedindo encarecidamente a sua assinatura para poder tirar esses parlamentares da bancada legislativa vendo que não são mais confiáveis para representar a população. Eles foram eleitos para fiscalizar e representar o povo , sendo que foram pagos e tiveram inúmeros privilégios com o cargo , e o único trabalho feito foi fechar os olhos para a falcatruas do executivo .
