Abaixo-Assinado em apoio à CPI DA BRASKEM
Para: Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas
ESTA PETIÇÃO FOI CRIADA POR UM GRUPO DE 48 FAMÍLIAS E COMERCIANTES AFETADOS PELO AFUNDAMENTO DE QUATRO BAIRROS DE MACEIÓ, DEVIDO A EXTRAÇÃO IRREGULAR DE SAL-GEMA PELA PETROQUÍMICA BRASKEM. GRUPO DE RESISTÊNCIA, PERMANECE RESIDINDO NAS ÁREAS DE RISCO, PARA QUE A EMPRESA PAGUE UM PREÇO JUSTO DE INDENIZAÇÃO E DANOS MORAIS.
ASSINE ESTA PETIÇÃO. ESTEJA DO LADO DAQUELES QUE PERDERAM TUDO E NÃO TIVERAM SEQUER O DIREITO DE VOZ E VOTO NA HORA DA DECISÃO SOBRE SEU PRESENTE E SEU FUTURO. MESMO COM O MAL QUE FEZ, A BRASKEM SE TORNOU PROPRIETÁRIA DE TODA A REGIÃO AFETADA (6% DA ÁREA URBANA DE MACEIÓ), TENDO UM LUCRO GIGANTESCO ÀS CUSTAS DE INDENIZAÇÕES IRRISÓRIAS E DA DESTRUIÇÃO DE MILHARES DE HISTÓRIAS DE VIDA.
AJUDE A CHEGARMOS EM 100 MIL ASSINATURAS
O QUE É PRECISO DISCUTIR NA CPI:
- Concluído o processo de indenização, a BRASKEM se torna proprietária de cerca de 6% de toda a área urbana de Maceió, às custas de indenizações vergonhosas pagas aos próprios moradores e comerciantes que ela prejudicou de maneira irreparável, destruindo com a mineração irregular de sal-gema, suas casas e seus comércios. Nada mais justo que ela arque com as consequências de uma indenização decente às pessoas que perderam suas histórias de vida. Se foram os principais prejudicados, que sejam os principais beneficiados;
- Pagamento justo e imediato às 48 famílias do bairro do Pinheiro, que resistem bravamente morando no local após a tragédia, contra todas as adversidades a que estão expostos; discutir sobre a reavaliação do valor a ser pelo pelos seus imóveis, para que estejam dentro do preço de mercado, bem como o valor da indenização pelos danos morais;
- A Braskem fechou com a Prefeitura de Maceió o repasse de cerca de R$ 2 bilhões de reais pelos prejuízos ambientais causados pelo afundamento de quatros bairros; quais os termos desse acordo; é preciso transparência nesse processo. Qual a destinação desse dinheiro, em que áreas será usado, em quais as obras, qual o valor dessas obras e onde será feita a prestação de contas para que a sociedade tenha acesso aos números e possa acompanhar o passo a passo;
-Mais de R$ 350 milhões já foram repassados à prefeitura de Maceió. Onde fui usado esse dinheiro. Que o acordo seja publicado para que toda a sociedade tenha acesso às cláusulas do repasse e demais informações. É preciso transparência do uso desses recursos;
- Que acordo está sendo feito pela Braskem com o Governo do Estado, quais os beneficiários, onde será utilizado e como se dará seu processo transparência;
- Discussão na CPI sobre parte desse recurso, tanto o destinado à Prefeitura de Maceió quanto ao Governo do Estado, ser canalizado para os moradores e comerciantes dos bairros atingidos, principais prejudicados com o acordo unilateral de ressarcimento irrisório pago pela Braskem, referente às perdas patrimoniais e danos morais;
-Se os principais prejudicados foram os moradores e comerciantes dos bairros, que se faça o pagamento justo aos moradores que perderam suas casas; indenização justa aos comerciantes que tiveram que fechar suas portas; indenização aos trabalhadores que ficaram desempregados com a catástrofe.
ENTENDA O CASO E SEUS DESDOBRAMENTOS
Bairros afundados com a mineração irregular de Sal-gema por quatro décadas pela Braskem:
- Pinheiro – Mutange – Bebedouro – Bom Parto
- Mais de 6% de toda área urbana de Maceió comprometida
- Um dos eixos viários de Maceió totalmente inviabilizado prejudicando a mobilidade urbana
-Após o pagamento das indenizações, Braskem se tornou dona de toda a área atingida
Prejuízos Irreparáveis após um terremoto que poderia ter sido evitado:
- Bairros inteiros viraram cidades fantasmas
- 57 mil famílias perderam suas casas
- 7.500 empresas em situação de falência ou falidas
- 30 mil trabalhadores desempregados
- Quase 100 mil pessoas afetadas
- Patrimônios históricos estão entre escombros
- Parte da história do início da cidade foi perdida com o fim dos bairros
Respostas da Braskem nunca foram compostas com a opinião dos moradores:
- Soluções foram tomadas de cima para baixo
- Dois acordos firmados sem que a população atingida participasse das decisões
- Programa de compensação financeira deixa muito a desejar:
*Indenizações muito abaixo do valor de mercado
*Valor pago de dano moral irrisório
