MOVIMENTO DUPLICA BR 262
Para: População em geral, Instituições, Órgãos Públicos, Sociedade Civil Organizada
Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no estado de Minas Gerais, da região Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, solicitam da ANTT, Governo Federal a revisão no projeto de duplicação da BR 262,
A região do Triângulo Mineiro, área das mais pujantes no Brasil, concentra um dos mais importantes pólos de produção agrícola, sedia o maior sitio atacadista do interior brasileiro, e abriga também um diversificado polo industrial e comercial, o que a torna uma região de importância significativa na composição do PIB Mineiro e Brasileiro, apresentando média de crescimento do PIB 40% maior que a média do PIB nacional.
A concessão da BR-262/MG, em 2014, com previsão necessária da duplicação e em conformidade com o PNL (Plano Nacional de Logística) trouxe a esperança de uma melhor integração à capital Mineira.
Há muito tempo a péssima qualidade da rodovia e os elevados índices de acidentes, provocados significativamente com percentual de colisões frontais com mortes, contrasta com as melhores condições de trafegabilidade das rodovias paulistas e vêm direcionando para São Paulo nossas relações comerciais e culturais.
Entretanto, passados os anos, a tão sonhada duplicação continuou limitada aos 100 km, entre Belo Horizonte/Nova Serrana (trecho este implantado pelo Governo Federal antes da concessão) restando-nos apenas à frustração.
Hoje, diante da apresentação dos Estudos da nova Proposta de Concessão para o Trecho de 438,90 km da BR-262/MG entre Uberaba/Betim, objeto da presente Audiência Pública, nos vemos surpreendidos, para não dizer “estarrecidos”, em face às premissas que norteiam a referida “proposta de concessão”.
Os Estudos propõem apenas a duplicação para mais 44 km (10% da extensão total do trecho a entre Betim e Uberaba), 127 km de 3ª faixa (63,5 km, aproximadamente, para cada lado, o que equivale a 15% do total em cada sentido) e uma dezena de curvas que terão seu traçado corrigido.
Frente a essas importantes considerações, em nome de toda população do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, solicitamos que sejam revistos e solucionados os atuais estudos da concessão, principalmente, nos seguintes pontos:
1) Revisão dos estudos de tráfego, uma vez que os dados das contagens em campo foram elaboradas durante a segunda grande onda da devastadora pandemia decorrente do coronavírus, a saber, entre 30/03/2021 a 14/04/2021, o que impôs uma forte paralisação nas atividades econômicas no país e, por consequência, uma profunda redução de tráfego nas rodovias brasileiras, razão pela qual se faz necessário, nos mesmos moldes considerados no Produto 1 Tráfego, item 3.2 na fls. 35 e 36, sejam feitas contagens atualizadas aptas a demonstrar a alta demanda de tráfego no trecho;
2) Revisão das taxas de crescimento do tráfego, uma vez que foram adotados dados da projeção do crescimento do PIB pela OCDE cujo cálculo para os próximos 30 anos mostra taxas inferiores a 1,5% ao ano na média, e ainda, sem que se considerasse que nossa região, apresenta índices de crescimento 40% superior a média do PIB nacional;
3) Revisão dos dados de crescimento do PIB de 2022 (considerados 0,7% nos estudos) que estarão disponíveis logo no início de 2023;
4) Considerar e simular cenários alternativos, calculando os valores da duplicação integral da rodovia e levar em consideração o impacto dessas obras na tarifa de pedágio (o estudo apresentado indica tarifa de R$ 0,12/km), uma vez que a sociedade está disposta a pagar um valor maior para ter uma rodovia classe 0 ou 1 e não classe 2, como proposto nos estudos.
Isto posto, solicitamos a paralisação da contratação da nova concessionária até que estes ajustes propostos sejam refeitos e suas conclusões adequadas à expectativa de milhões de usuários impactados por esta importante rodovia brasileira que é a BR-262/MG.
E outras melhorias que se fizerem necessárias.
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