Título: Não à nomeação do Coronel Restivo para a Secretaria de Políticas Penais
Para: Futuro Ministro da Justiça, Flávio Dino
É com imenso pesar que a sociedade civil brasileira recebeu o anúncio do Coronel Nivaldo Cesar Restivo como Secretário Nacional de Políticas Penais. Ao longo dos últimos quatro ano à frente da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, o referido coronel foi responsável pela pior política penitenciária das últimas décadas. Censurou projetos de leitura, instituiu uma portaria arbitrária sobre remição de pena pela leitura indo contra a resolução 391/21 do CNJ, não reportou números relativos à remição de pena, impediu o contato de pessoas privadas de liberdade com suas famílias durante a pandemia, afastou servidores qualificados e engajados com a situação carcerária aparelhando o sistema público com seus pares da corporação policial, não dialogou com os movimentos sociais e sociedade civil.
Nós, que despendemos todas as nossas forças para a eleição de um governo democrático, que estamos trabalhando para a reconstrução do país após quatro anos desoladores, e temos atuado fortemente para a garantia de direitos dentro da área penal, solicitamos que essa indicação seja revista. Estamos acompanhando a ocupação de diversas agendas políticas com alegria, e entendemos que para um cargo tão fundamental como a Secretaria Nacional de Políticas Penais é preciso ter uma visão humanista, de remição, desencarceramento e desenvolvimento das pessoas em sua máxima potência.
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, e esse cenário só será alterado com a garantia de direitos, a aposta nas pessoas e uma visão progressista e solidária, tudo que não tem sido visto no trabalho feito pelo coronel indicado.
Subscrevem essa nota:
GT de Educação em Prisões
Ação Educativa
Remição em Rede
1° Frente de Sobreviventes do cárcere (Prisioneiro 84.901, Maurício Monteiro,
Nenê)
Rede Escrevedeira de Clubes de Leitura pela Cidadania
Documentário Liberta!
Instituto Emília
Liberdades Poéticas
IBEAC - Instituto Brasileiro Estudos Apoio Comunitário Queiroz
A Capivara Cultural
Janine Durand
Luciana Gerbovic
Claudia Aratangy
Bel Santos Mayer
Dimitri Sales
Barbara Heller
Jaime Prades
Zélia Cavalcanti
José Castilho
Carolina Fedatto
Dolores Prades
Barbara Passos
Caroline Hornos
Pierre Ruprecht
Mira Silva
Antônio Carlos Mazzeo
Liliam Miranda
Magno Rodrigues
