Apoio ao Promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim
Para: Membros do Ministério Público Brasileiro
Os membros do Ministério Público adiante firmados, tendo em vista a prerrogativa institucional da inviolabilidade pelas manifestações emitidas na discussão da causa prevista no artigo 41, inciso III, da Lei 8625/93 - Estatuto do Ministério Público - , e considerando o perigoso precedente da instauração de Processos Administrativos Disciplinares abertos contra o Promotor de Justiça Eugenio Paes Amorim, do MPRS, seja no CNMP, seja no âmbito regional, em decorrência de manifestações de plenário de Júri, vem através deste manifesto externar sua imensa preocupação com os rumos da atuação plenária independente e altiva dos membros do Ministério Público e provocar os órgãos institucionais e associativos no sentido de reflexão e efetiva atuação na defesa desta prerrogativa, que mais do que do colega processado é de todos os Promotores de Justiça.
