IMPLANTAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO NA PONTE SOBRE O RIO MADEIRA PORTO VELHO/HUMAITÁ OU OUTROS MECANISMOS DE SEGURANÇA COM O INTENTO DE DIFICULTAR O ACESSO DE PESSOAS COM PROPÓSITO DE SUICÍDIO.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A Ponte sobre o Rio Madeira que liga as BRs-364 e 319, entre os municípios de Porto Velho (RO) e de Humaitá (AM), tem 975 metros de extensão e foi inaugurada em 2014. Desde a sua inauguração a ponte tem sido refúgio de pessoas que vão até o local para tirar a própria vida. Por ser de fácil acesso e falta de rede de proteção ou outra forma de segurança, facilita o propósito daqueles que passando por problemas depressivos, encontram ali uma oportunidade de ceifar suas vidas.


PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
1. DEMANDA: Realização de estudo de engenharia com vista a elaboração de projeto para implantação de rede de proteção ou outros mecanismo de segurança com vistas a diminuir o número de vítimas de suicídio na referida ponte.

Atualmente já tramita no Congresso Nacional projeto de lei que versa sobre o tema. Contudo, o tempo do processo legislativo é incompatível com o tempo que a sociedade almeja para resolução do problema ora apresentado. Por esse motivo, sabendo que não é necessário a existência de uma lei obrigando o Governo da dá proteção aos seus cidadãos, solicita-se que o assunto seja tratado buscando meios alternativos, a exemplo da inclusão de previsão em Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Lei Orçamentária Anual - LOA, nos termos da Lei 4.320/64.

2. DEMANDA: Instalação de equipamentos de monitoramento 24 horas horas, possibilitando a atuação de forma mais célere do Estado (A exemplo da presença do do Corpo de Bombeiros antes da concretização de qualquer evento) e ainda a possibilidade de participação Instituições da Sociedade Civil (Centro de Valorização da Vida e profissionais voluntários especializados no tema)

IMPACTOS ESPERADOS: É cediço que a questão do suicídio é um problema de saúde pública que deve ser enfrentado tanto pelo Governo quanto pela família e a sociedade. Contudo, por muitas vezes a sociedade se depara com a notícias de forma tão inesperada quanto a própria família. Mas como sociedade, buscamos alternativas de tentar diminuir o impacto envolvendo o tema. Neste sentido, com a instalação da rede de segurança ou outros meios de proteção, espera-se desencorajar aquelas pessoas que vão até o local com a intenção específica de atentar contra a própria vida.

MEIO DE PROPOSIÇÃO DA PRESENTE DEMANDA:

DEMANDA 1. A bancada federal do Estado de Rondônia, envolvendo com isso, DEPUTADOS FEDERAIS e SENADORES eleitos pelo povo rondoniense, poderá propor pedido de providências junto ao Ministério do Transporte, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT, apresentando a presente demanda.

DEMANDA 2. Governo do Estado por meio da Secretaria de Segurança Pública em parceria com a Prefeitura Municipal de Porto Velho , Câmara dos Vereadores de Porto Velho, Assembleia Legislativa de Rondônia por meio dos Deputados Estaduais eleitos pelo povo rondoniense.

MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO: Nos termos da Lei 4.320/64

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