CARTA ABERTA DE ARTISTAS DA BAHIA AOS GOVERNANTES E GESTORES PUBLICOS DE CULTURA

*CARTA ABERTA DE ARTISTAS DA BAHIA PARA GOVERNANTES E GESTORES PÚBLICOS DA CULTURA*

Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva
Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes
Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues
Excelentíssimo Senhor Secretário de Cultura do Estado da Bahia, Bruno Monteiro

Nós, artistas da Bahia, integrantes dos diversos setores das artes e da cultura em geral, conscientes da situação dramática em que se encontra a produção artística e cultural baiana, nordestina e brasileira, em luta por políticas culturais democráticas inclusivas, apresentamos inicialmente as considerações que seguem:

1. As artes, os artistas e todos os setores da cultura sofreram nos últimos seis anos uma impiedosa perseguição do poder público, sendo implantada uma política insidiosa a partir do governo eleito em 2018, que repercutiu muito negativamente na produção artística e na vida dos artistas em geral, tirando-lhes as verbas de incentivo, bem como deixando museus, teatros e outros espaços culturais à mercê da degradação e da ruína, até mesmo fechando equipamentos importantes para o labor artístico, inviabilizando a liberdade de expressão, a criação e a criatividade artísticas, e, desse modo, dificultando ainda mais a própria sobrevivência de muitos artistas.

2. As artes e os artistas foram demonizados e detratados pelo Governo Federal, cuja gestão chegou ao fim em 2022, como disseminadores de costumes e práticas imorais e contra a natureza humana. Voltamos aos tempos do mais tenebroso obscurantismo e perseguição medieval.

3. As artes e os artistas foram vistos como os inimigos de um poder político fascista, que vinha se apossando das mentes e corações do povo brasileiro, através da criação de narrativas mentirosas e falsas sobre todos os aspectos: naturais, sociais e da própria história humana, revivendo a ideologia nazifascista que aterrorizou a primeira metade do século passado. Assim, deixou-se ao abandono e sem recursos a produção artística, a cultura, a educação, a ciência, a saúde, entre outros, e dilapidou-se o patrimônio material e imaterial brasileiro, desrespeitando a soberania nacional e seu ordenamento jurídico.

4. As artes sobreviveram, os artistas resistiram, apesar das adversidades. Foi assim que conseguimos o apoio da sociedade e das instituições democráticas para a aprovação, no Congresso Nacional, das leis de incentivo à cultura, Lei Aldir Blanc I e II e Lei Paulo Gustavo, como um mínimo e imediato arrimo ao labor artístico no momento mais difícil que foi a pandemia da Covid 19. Pelo cuidado necessário à preservação da vida, tornou-se imperativo o impedimento de aglomerações e foi exigido o distanciamento entre as pessoas, condições contrárias aos fazeres artísticos que se dão pela aproximação, congraçamento, confraternização, festa, o ajuntamento de pessoas.

5. Nesse momento e contexto, as artes e os artistas foram resistentes e vitoriosos. Porém, mesmo agora, neste momento de reconstrucao de valores democráticos muito valiosos para nós, com a vitória consagrada pelo povo brasileiro por meio da eleição do presidente Lula, restam antigos óbices à democratização das artes e sua popularização, alguns até advindos de períodos anteriores, mas que foram acirrados pelo (des)governo eleito em 2018, de forma incisiva, maliciosa e criminosa, com descaso proposital e irresponsável.

6. O fazer arte, a criação artística, suas necessidades não podem ser compreendidos apenas como “a criação de um mercado”, com incentivos elitistas aos mais “conhecidos proponentes”, aos renomados artistas e suas megaproduções. A arte se faz também nos mais recônditos lugarejos, nos quilombos, aldeias indígenas, periferias das grandes cidades e por grupos de interesses específicos, sempre com o sentido de preservar, valorizar e desenvolver a cultura ancestral e revelar novos caminhos e modos para o desenvolvimento humano, as relações e interações sociais, pelo respeito à diversidade, ao diálogo, a paz e a vida.

Expostas tais considerações, apresentamos as seguintes propostas:

1. Que sejam os fazedores das artes e da cultura consultados a diagnosticar, os óbices à democratização e popularização das artes e cultura, através de encontros e conferências territoriais, estaduais e nacionais, que apontem como tratar e vencer, de fato, tais óbices citados, com o apoio incisivo e prático dos governos comprometidos com a reconstrução da democracia, notadamente no Estado da Bahia, na figuras do governador Jerônimo Rodrigues e por meio da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, e na Presidência da República, por meio do exitoso e desejado governo Lula e do Ministério da Cultura.

2. Que sejam Implementadas novas políticas de incentivo e fomento cultural, bem como revistas e aperfeiçoadas aquelas praticadas nos governos de Lula e Dilma, estabelecendo os limites e as condições que possibilitem ser contemplados os mais diversos trabalhos artísticos setoriais, desde as grandes e médias produções até as emergentes dos grupos culturais locais comunitários e regionais que expressam as ancestralidades e valores culturais imanentes à essência da vida humana, sua diversidade e universalidade, na perspectiva abrangente de políticas públicas democráticas para todas as pessoas.

3. Que os novos governos da reconstrução da democracia assumam a cultura e as artes mais como meios de promoção social e difusores da convivência democrática, incumbindo-se da proteção necessária ao seu fomento, bem como aos fazedores, trabalhadores e promotores das artes.

4. Que sejam estabelecidas políticas públicas de recuperação, manutenção e criação de espaços para as atividades culturais e artísticas nos bairros periféricos da capital e em todos os municípios do Estado da Bahia, bem como facilitar o pleno acesso ao labor dos artistas.

5. Que seja prevista, por meio das políticas e projetos de incentivos e fomento às artes, a formação dos artistas, sujeitos e objetos dessas políticas, para a compreensão da livre função social da arte e cultura, bem como o acesso aos requisitos da burocracia estatal de editais e licitações, os quais, muitas vezes, pela exigência técnica especializada, mais afasta e cerceia que inclui a arte popular feita pelo povo e dele advinda.

6. Que sejam consultados os artistas através de suas representações coletivas, fóruns, sindicatos ou pontos de cultura e respeitados como formuladores de políticas culturais, sempre que novas iniciativas de incentivos e fomento às artes e à cultura, fundos setoriais, orçamento participativo e políticas públicas para o setor integrem os projetos de governo em todas as esferas do Estado brasileiro (municípios, Estado e União).

7. Que sejam redefinidos os meios de acesso aos incentivos governamentais como, editais e ferramentas, de modo a permitir o acesso de grupos menos conhecidos e, logicamente, mais necessitados aos recursos públicos destinados à cultura.

8. Que sejam formuladas políticas de incentivos às artes afirmativas na luta contra o preconceito racial, de gênero e a intolerância religiosa, outras fobias, cultura do ódio e fake news

9. Que sejam formuladas e priorizadas políticas de incentivos aos novos artistas e às pequenas e mais simples manifestações artísticas nas periferias das grandes cidades e demais municípios do interior.

10. Que sejam formuladas políticas de amparo social aos trabalhadores das artes, assim reconhecidos, com auxílio temporário e aposentadoria em caso de invalidez e velhice.

11. Que sejam reconhecidas, de fato, as artes e a cultura e sua importância na interação com a educação, o meio ambiente, o trabalho, o lazer e a saúde para toda a sociedade, definindo-se, portanto, políticas de ações conjuntas pelas instituições responsáveis por esses setores.

12. Que os artistas sejam partícipes e protagonistas na elaboração das políticas para a cultura e para o labor das artes.

Essas são as posições iniciais que reivindicam artistas da Bahia para governantes e gestores públicos da cultura, neste momento de reconstrucao de valores democráticos corrompidos nos últimos anos.

*Democracia sempre, fascismo jamais!*

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