Carta Aberta ao Prefeito de Taboão da Serra José Aprígio da Silva
Para: Prefeito José Aprígio da Silva
CARTA ABERTA AO PREFEITO APRÍGIO
Prezado Sr. Aprígio,
Prefeito da Cidade de Taboão da Serra
Bons tempos estão à vista! Depois de uma crise sanitária, democrática e financeira, conseguimos pensar nos próximos anos com esperança e entusiasmo. A retomada da Cultura acontece no momento em que a Democracia prevalece, fato fundamental para o setor cultural, que nos últimos quatro anos em meio à uma pandemia e a um pandemônio de governo sofreu um processo de desconstrução. Mesmo assim, com muita resiliência os trabalhadores da cultura foram capazes de uma grande mobilização que permitiu que pudéssemos aprovar LEIS FEDERAIS de grande relevância, é o caso da Lei Aldir Blanc de 2020, a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2, que virão em 2023. Em Taboão da Serra é previsto receber cerca de 4 milhões de reais, que deverão ser destinados para fomentar a produção artística local. Nos alinhamos nessa discussão por uma gestão mais eficiente, mais participativa e democrática, também no âmbito federal, mas especialmente para a NOSSA CIDADE, pois cada vez mais a administração pública carrega como princípio fundamental o compartilhamento de decisões e participação da sociedade civil.
Com essa premissa, seguimos tentando desde de janeiro de 2021, quando assumiu a Prefeitura, construir uma relação de parceria com a SECRETARIA DE CULTURA e com o SECRETÁRIO BINHO, no entanto, passaram 2 anos e não há nenhum aceno aos trabalhadores da cultura do município, pelo contrário, artistas e fazedores de cultura da cidade são sistematicamente tratados com desrespeito e demérito. Para sua maior compreensão, relacionamos alguns acontecimentos graves na relação com a Secretaria de Cultura:
1. Em janeiro de 2021, cerca de 150 iniciativas artísticas da cidade estavam em processo de prestação de contas da Lei Aldir Blanc 1. Naquele momento o Secretário Binho não nos atendia sob o argumento de que estava se apropriando da pasta, e nos encaminhou para um senhor que se apresentava como Pastor André. Os diálogos com ele foram constrangedores, sendo nossa dignidade colocada em dúvida e por diversas vezes fomos ofendidos com palavras de baixo calão. Nesse período dificultaram a prestação de contas e sumiram com os documentos de diversos projetos;
2. Já nos primeiros meses de gestão, o secretário Binho dificultou as atividades culturais em lugares públicos. O que antes era facilmente resolvido na Secretaria de Cultura, se transformou em um grande e ineficaz processo junto ao ATENDE. A SECRETARIA DE CULTURA que deveria facilitar a manifestação cultural da cidade, optou por se eximir e burocratizar os caminhos de cessão do espaço público;
3. O CEMUR nunca foi tão comercializado como durante a gestão do secretário Binho. Houve a cobrança de ingressos de grande parte dos eventos realizados, patrocínios da iniciativa privada, e preços que não representam a realidade da nossa população. Além disso, nosso único espaço público para eventos, teve suas portas fechadas para a classe artística, além da degradação física, pois não passou por nenhuma manutenção nestes dois anos de gestão.
4.Durante todo o ano de 2021 e 2022, vários grupos ligados à cultura se reuniram com o Secretário Binho ou com sua equipe quando ele não se fazia presente. Discutimos ideias, propostas, pedimos ajuda para executar projetos e, infelizmente, nada foi encaminhado, apenas palavras jogadas ao vento em várias reuniões improdutivas;
5. A Escola de Bailado, que hoje é o único espaço público de formação cultural do município, já abrigou mais de 2 mil alunos, hoje a realidade é outra, pouco mais de 1 mil alunos são atendidos. Há o abandono da Arena Multiuso que antes oferecia diversas atividades culturais para a população periférica do entorno. E ainda há a questão: "porque o prédio novo da Escola de Bailado não foi inaugurado?"
6.Com o levante da discussão da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Cultura convocou 2 Plenárias com a classe artística para discutir a implantação da lei. O que vimos foi um show de horror, funcionários despreparados, que não conheciam nada sobre a lei e sequer humildade para considerar os encaminhamentos dos artistas que se debruçaram em estudos do processo. O Secretário de Cultura participou apenas de uma plenária, na última houve uma confusão devido ao despreparo da equipe da secretaria. O resultado desses encontros continua indeterminado, fruto de duas plenárias improdutivas e amadoras, o que nos preocupa se terão condição de executar a lei no momento oportuno, podendo assim, perder cerca de 4 MILHÕES de investimento na cidade caso não apresente um Plano de Trabalho consistente amplamente debatido com a classe artística, esta é uma das principais premissas das leis federais.
7. Eventos que compõem o patrimônio cultural da cidade, como a Paixão de Cristo e a tradicional Festa Junina, simplesmente deixaram de acontecer em 2022 sem nenhuma explicação plausível. Vale ressaltar que em janeiro de 2022, aconteceu uma reunião com os artistas da Paixão de Cristo encaminhando que pela possibilidade do aumento de casos de COVID, o evento seria cancelado. Porém, membros do governo garantiram que os artistas seriam convidados a produzir uma obra audiovisual para compensar a não realização da performance presencial, e receberiam um cachê simbólico por isso, o que nunca aconteceu e nada foi feito;
8. Em novembro de 2021, um grupo de artistas foi recebido em seu gabinete, na oportunidade pedimos sua intervenção para conseguirmos implantar o Sistema Municipal de Cultura. O Secretário de Cultura foi chamado e o senhor encaminhou que ele ficaria responsável de executar. Infelizmente nem o seu pedido foi atendido pela Secretaria de Cultura. Desde a reunião nenhum passo foi dado para a implementação do Sistema Municipal de Cultura que é critério fundamental para que a nossa cidade receba os recursos da Lei Aldir Blanc 2;
9. Em fevereiro de 2022, participamos de uma Plenária para elaborar uma proposta de edital da EMENDA IMPOSITIVA de 100 mil reais, reunião esta que contou com a presença do Secretário de Cultura. Cerca de 200 pessoas passaram uma noite discutindo uma proposta que contemplasse tanto o governo, quanto a sociedade civil. E em dezembro fomos duramente surpreendidos com decretos que mudaram totalmente a proposta coletiva que foi alinhada por todos, tiraram a participação dos artistas, permitiram que funcionários da prefeitura dis-sem os recursos do edital, e a única participação da sociedade civil na banca de avaliação foi indicada pela secretaria de cultura. Fica o nosso questionamento, o que querem esconder do processo de seleção deste edital, para excluir a participação da sociedade civil num ato anti-democrático, com viés de perseguição que nada tem a ver com as características do seu governo e muito menos do senhor?
10. Qual é a política pública de cultura do governo que nos anunciou esperança de reconstrução e mudança? O que sabemos até agora é que nem o orçamento da Secretaria a gestão da cultura conseguiu executar. Uma cidade sem cultura é uma cidade sem identidade.
Vide, não se trata de diferença pessoal. Mas, depois de dois anos de muita insistência de nossa parte, está mais do que provado a ignorância e desconhecimento das questões relativas à cultura do Secretário Binho. Talvez ele tenha sucesso em outra área, na saúde por exemplo, já que ele se apresenta como Binho da Saúde.
O diálogo deveria ser o primeiro compromisso da SECRETARIA DE CULTURA com a classe de trabalhadores da cultura. Infelizmente não é isso que tem acontecido nos últimos 2 anos, Não dá para aceitar com naturalidade uma gestão de cultura que não tem nenhum profissional técnico da área, a ponto de vermos os representantes da pasta confusos e sem compreensão de questões importantes (como as leis que citamos acima). Neste sentido, pedimos que considere tudo o que passamos e o que relatamos, e convide o atual secretário para outra pasta e, escolha um (a) secretário (a) que entenda a importância do diálogo, que não persiga quem pensa diferente, que incentive a produção e formação cultural de Taboão da Serra, e que trate a cultura como política pública de desenvolvimento social e humano para o município!
Contudo, solicitamos que o novo secretário(a) esteja alinhado e empenhado em:
1) Qualificação do Órgão Gestor através de contratações técnicas urgentes na Secretaria de Cultura e Turismo.
2) Implantação do Sistema Municipal de Cultura e todos os seus elementos constitutivos: Fóruns Setoriais, Conferência Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura, Sistema de Financiamento e Economia da Cultura, Sistema de Informação e Indicadores Culturais, Programa de Formação Cultural e Artística, Programa de Fomento e Difusão, Programa de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e o Plano Municipal de Cultura.
3) Elaboração do Edital para o VAI Taboão com o recurso de emenda parlamentar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os artistas da cidade, mantendo as diretrizes pactuadas com a sociedade civil em reunião pública aberta realizada em 07/02/2022 inclusive com a participação do Secretário Binho.
4) Preparação urgente dos processos administrativos para Lei Paulo Gustavo: 1) Manifestação de Interesse pela aplicação da Lei; 2) Plano de Ação com a proposta do município para os editais previstos na Lei, incluindo a necessária consulta e aprovação junto à sociedade civil conforme manual da Lei; 3) Regulamentação do Cadastro para a Lei Paulo Gustavo; 4) Preparativos legais para a Adequação Orçamentária quando do recebimento dos recursos;
Nós, artistas e trabalhadores da Cultura de Taboão da Serra, abaixo assinamos :
