ABAIXO ASSINADO Contra FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA constante nas CM SÃO PEDRO DO MOCAMBO, CM SANTO ANTÔNIO MOCAMBO. As mesmas são interligadas a rede da agrovila do Caburi.
Para: Amazonas Energia S/A , Prefeitura Municipal de Parintins.
Nós moradores da CM SÃO PEDRO DO MOCAMBO , CM SANTO ANTÔNIO, estamos indignados com a a falta de energia constantes na área, principalmente quando chove; chega passa mas de três dias sem energia. O fato vem se repetindo entre estabilidade e instabilidade há aproximadamente um ano. A indignação maior e que os responsáveis pela empresa no mocambo estão tratando com maior descaso a situação, e nada fazem pra solucionar o problema. No entanto as contas continuam chegando nas residências com valores de consumo que nao existem; contudo as oscilações e “picos” constantes podem causar prejuízos de ordem material e moral, prejudica os moradores, e nas residências danifica eletrônicos, estragando alimento básico entre outros danos. Nós moradores, temos como meta conseguir as assinaturas através do abaixo assinado e levar as mesmas às autoridades competentes da Companhia Energética de Parintins– Amazonas energia S/A e cópias ao Prefeito Municipal de Parintins e a Câmara Municipal de Vereadores para ajuizar a ação cabível com pedido de solução imediata do problema.
Com respaldo temos :
o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor estabelece, verbis: “Art. 6.º. São direitos básicos do consumidor: X- a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”. Seguindo a sistemática preconizada pelo código consumerista, as concessionárias de serviços públicos em geral devem obedecer às normas de qualidade de serviço previstas na Lei Federal nº 8.987/95, dentre as quais são previstas a eficiência, segurança e continuidade (artigo 6º). Em tema de energia elétrica, a Lei Federal nº 9.074/95 estabeleceu a necessidade de inclusão nos contratos de concessão de cláusulas relativas a requisitos mínimos de desempenho técnico por parte das concessionárias (artigo 25)
Como já foi dito, é notável o descontentamento dos moradores quanto aos serviços disponíveis da requerida, e restou demonstrado que os serviços da concessionária, são inadequados e ineficientes.
Ajudem-nos com o máximo de assinaturas para que possamos resolver o problema
