SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS UNIVERSITÁRIOS DE SANTA HELENA - MA QUE ESTUDAM NA CIDADE DE PINHEIRO - MA

Nós, alunos residentes nesta cidade de Santa Helena – MA, que integram o quadro de estudantes das faculdades localizadas no município de Pinheiro – MA, solicitamos a disponibilização de um ônibus escolar para atender as nossas necessidades de locomoção durante o período escolar, no turno NOTURNO.

Tendo em vista o alto valor das mensalidades cobradas pelos donos de transportes privados, que giram em média aos R$ 600,00 (seiscentos reais), o que de sobremaneira compromete seriamente o orçamento das famílias de maioria baixa renda, que se veem sem saída e obrigadas a custear o alto valor das mensalidades. Uma vez que, inexiste qualquer transporte público coletivo para fazer o trajeto.

Somos alunos dos cursos de Medicina, Direito, Enfermagem entre outras graduações e cursos técnicos ofertados pelas faculdades daquele município. Que considerando que os estudantes universitários poderão utilizar o transporte escolar municipal solicitamos tal benefício, conforme Art. 5º da Lei Federal nº. 12.816/13, in verbis:

"Art. 5º. A União, por intermédio do Ministério da Educação apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.

Parágrafo único. Desde que não haia prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da EDUCAÇÃO SUPERIOR, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios."

Por fim, se possível, solicitamos o agendamento de uma reunião com o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Zezildo Almeida e com a presença da Secretária de Educação a Sra. Jeanne Mayker Dias Lobato.

Nomeamos o aluno Carlos Barbosa de Sousa, como nosso representante, para tratar do referido assunto e outras informações que porventura se façam necessários.

Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento que seguirá em folhas numeradas e assinadas por todos os alunos, em duas vias a serem protocoladas.

Sem mais para o momento, apresentamos nossos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente.

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?