ABAIXO ASSINADO CONTRA A REALIZAÇÃO DE BAILE FUNK NAS MEDIAÇÕES DA AV DR ABRAÃO DE MORAES - JARDIM DA SAUDE -SÃO PAULO - SP
Para: EXMO PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Ao Excelentíssimo procurador geral do Ministério Público de São Paulo
Os abaixo-assinados, a seguir identificados, vêm à presença do Exmo Senhor Prefeito do município de São Paulo e à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, expor e solicitar o que segue:
Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas ruas em proximidade a Av. Prof. Abraão de Morais - vila da saúde São Paulo - SP, solicitam de V.Exª, a intervenção para não ocorrência de evento baile funk, a fim de evitar a perturbação do sossego alheio fazendo barulho acima dos limites estabelecidos em lei, evitar o consumo de drogas, principalmente por menores bem como roubos e assaltos a residentes próximo a localidade do evento.
Solicitamos as devidas providências para coibição de tal prática delituosa, pois a tranquilidade pessoal é um direito do cidadão. O direito de não ser perturbado, mais conhecido como direito ao sossego, que é correlato do direito de vizinhança, nasce naturalmente da garantia constitucional do direito à intimidade e privacidade prevista no inciso X do art. 5º da Constituição Federal. Do mesmo modo que a intimidade e a privacidade, o direito ao sossego é um direito de negação, de interdição da ação dos outros. Trata-se, pois, da imposição de um limite físico, visando garantir a tranquilidade das pessoas.
O direito ao silêncio é um direito sagrado não só por ser exercício pleno da intimidade e privacidade, mas também por compor a sadia qualidade de vida, garantida, do mesmo modo, no texto constitucional (artigo 6º). Ele é instituído como prerrogativa a todo indivíduo, que pode, por isso, impor que o outro cesse o ruído ou barulho.
Para que os indivíduos praticantes de tais atos possam exercer o seu direito à cultura, sem que haja nenhum prejuízo alheio e nenhuma prática delituosa, a solução seria proporcionar-lhes um local específico e supervisionado para a realização de seus bailes e seu “barulho” que tanto incomoda os moradores do bairro e demais localidades.
Certos de que V.Exa saberá respeitar os direitos dos cidadãos de nossa Cidade, os abaixo-assinados solicitam imediatas providências.
Nomeamos o morador Jose S de Lacerda, como nosso representante, caso V.Exª necessite de outras informações
