Solicitação de pavimentação asfáltica
Para: Ao excelentíssimo Sr prefeito
Os cidadãos abaixo -assinado, brasileiros moradores na cidade de Caldas Novas-GO. Solicitam para que seja incluída como solicitação na Secretaria de Desenvolvimento Urbano a pavimentação da Rua 05, do Bairro Mansões Recanto da Serra, considerando que a maioria dos moradores da respectiva rua estão de acordo com os atos necessários referido a pavimentação asfáltica.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
