Petição para implementação sistema de drenagem de águas pluviais na Estância São Paulo e adjacências (GUAPIAÇU-SP)
Para: Exmo Sr Prefeito de Guapiaçu; Exmos Srs Vereadores da Cidade de Guapiaçu-SP
Nós, abaixo-assinados, vimos por este documento solicitar às autoridades competentes que seja providenciado em caráter de urgência a INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS para o Bairro da Estância São Paulo e adjacências, bem como a RECOMPOSIÇÂO DAS VIAS DE ACESSO tendo em vista que a localidade vem sofrendo há anos com enxurradas na época de chuvas (vide https://drive.google.com/drive/folders/1bMDP9nGWtLIGhvwiWnqWvitDDaZxnP5d?usp=share_link ) sob o total descaso do município que, apesar de recolher o IPTU não providenciou a infraestrutura mínima obrigatória, nos termos dos art. 189 e art.190, III Da Lei Orgânica do Município de Guapiaçu, bem como art. 215, II Da Constituição do Estado de São Paulo e ainda do art. 30, VIII da Constituição Federal, não havendo na localidade NENHUMA infraestrutura, valeta, manilha, reservatório de retardo ou boca-de-lobo, sendo certo que é direito dos cidadãos o acesso à infraestrutura mínima de saneamento básico e a situação atual coloca em risco o direito constitucional de ir e vir, bem como o Direito à saúde, pela propagação de doenças vez que as águas FREQUENTEMENTE INVADEM AS RESIDÊNCIAS, o acesso à socorro em caso de emergências médicas dentre outras questões, sendo imperioso que o Município tomo providências URGENTES pois apesar de solicitação encaminhada anteriormente por diversos moradores Anos se passam e nada foi feito!
