APURAÇÃO DE CRIME DE AUTORIDADE PELO MIN.AKEXANDRE DE MORAES

Desde 2022, o Min. Alexandre de Moraes vem negando aos advogados acesso aos autos de processos que tramitam sob a sua presidência.
Quando questionado pela OAB em 2022, o Ministro negou os fatos sob justificativas que não foram comprovadas - pedido de acesso por pessoas estranhas aos processos e falta de procuração pelos advogados.
Atualmente, inúmeras pessoas se encontram presas por suposta participação nos eventos ocorridos no dia 08/01/2023, em Brasília, com grave violação ao princípio da dignidade humana, bem como sem que tenham resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que o acesso ao processo investigatório e aos processos penais já em andamento, está sendo negado aos advogados constituídos de acordo com o regulamento da Suprema Corte.
Quando os advogados vão às portas do gabinete do Min. Moraes ou conseguem contato com sua assessoria, não recebem mínima previsão de quando terão liberado o acesso.
Esta ação não só viola gravemente o direito de acesso garantido aos advogados pelo Estatuto da OAB, mas sobretudo, os direitos fundamentais dos presos pelos processos sob a presidência de Moraes.
A barbárie que se verifica atenta contra todo o povo brasileiro e a ordem juridica da Nação, na medida em que todos que possam estar sob o julgamento do Ministro Moraes, poderão ser submetidos ao abuso de poder por ele praticado com gravíssima violação a direitos sagrados em uma situação que cerceia o segundo maior bem jurídico de um cidadão: a liberdade.

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