APURAÇÃO DE CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE E VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS PELO MIN. ALEXANDRE DE MORAES

Desde 2022, o Min. Alexandre de Moraes vem negando e/ou dificultando aos advogados acesso aos autos de inquéritos que tramitam sob a sua presidência, e que se referem especialmente a supostos atos antidemocráticos.
Quando questionado pela OAB em 2022, o Ministro negou os fatos sob justificativas que não foram comprovadas - pedido de acesso por pessoas estranhas aos processos e falta de procuração pelos advogados.
Atualmente, inúmeras pessoas se encontram presas por suposta participação nos eventos ocorridos no dia 08/01/2023, em Brasília, com grave violação ao princípio da dignidade humana, em vista de que lhes está sendo tolhido o direito ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que o acesso ao processo investigatório e aos processos penais já em andamento, está sendo negado aos advogados constituídos de acordo com o regulamento da Suprema Corte.
Quando os advogados vão às portas do gabinete do Min. Moraes ou conseguem contato com sua assessoria, não recebem mínima previsão de quando terão liberado o acesso.
Esta ação não só viola gravemente o direito de acesso garantido aos advogados pelo Estatuto da OAB, mas sobretudo, os direitos fundamentais dos presos pelos processos sob presidência de Moraes.
A barbárie que se verifica atenta contra todo o povo brasileiro e a ordem juridica da Nação, na medida em que todos que possam estar sob julgamento do Ministro Moraes, poderão ser submetidos ao abuso de poder por ele praticado com gravíssima violação a direitos consagrados e em uma situação que cerceia o segundo maior bem jurídico de um cidadão: a liberdade.
Providências devem ser tomadas imediatamente pelos órgãos e instituições competentes.

Qual a sua opinião?