Iluminação Publica
Para: Prefeitura Municial de Itatiba/SP
Itatiba,07 de fevereiro de 2023
Excelentíssimo Senhor
Dr. Thomás Antonio Capeletto de Oliveira
Digníssimo Prefeito do Município deItatiba
Moradores dos bairros Caminho do Sol e Recanto dos Passáros, situada, na cidade de Itatiba viemos por meio deste, solicitar a Vossa Excelência Iluminação publica para esses bairros de acordo com o artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002, os Municípios possuem a prerrogativa de instituir contribuição para custear a prestação do serviço de iluminação pública.
Nestes Termos, segue abaixo assinado dos noradores dos bairros Caminho do Sol e Recanto dos Pássaros.
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