Carteirinha de identificação para pessoas com autismo - CIPTEA é realidade em Petrópolis!
Pais e responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), já podem solicitar, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que garante o atendimento prioritário em repartições públicas e privadas da Cidade. A lei de autoria do vereador Eduardo do Blog (REP) foi sancionada pela Prefeitura em maio do ano passado, porém, até então, as carteiras não estavam sendo emitidas.
"É uma Lei de grande importância para os autistas, por isso cobramos tanto à Prefeitura a emissão das Carteirinhas. A luta foi assumida por mim em apoio às pessoas com TEA e seus familiares, buscando a garantia de todos os seus direitos. Agradeço ao governo municipal pela sensibilidade à causa e por garantir o cumprimento da lei", disse o vereador.
"Pessoas com Transtorno do Espectro Autista são diariamente submetidas a situações inconvenientes, uma vez que o autismo não é visível. A CIPTEA se presta a garantir mais segurança e integridade a estas pessoas, além de servir como instrumento de efetivação sobre seus direitos", concluiu.
Veja como requisitar a CIPTEA:
A solicitação deve ser feita pela pessoa com TEA ou por seu representante legal, identificados através de declaração de próprio punho, mediante abertura de processo no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, no Centro Administrativo Frei Antonio Moser - Rua Teresa, nº 1515, sobreloja - Alto da Serra.
Além do requerimento para abertura do processo, deve ser fornecido telefone para contato e apresentação de cópia dos seguintes documentos:
•Laudo médico com o diagnóstico de TEA (Transtorno Espectro Autista);
•Uma foto 3x4 atual;
•Cópia do Cartão SUS;
•Documento de Identificação com Foto (RG, Carteira de Trabalho, CNH, etc.);
•Cadastro de Pessoa Física - CPF;
•Comprovante de residência atual (dentro dos 3 meses anteriores à apresentação).
Fonte: https://www.diariodepetropolis.com.br/integra/carteirinha-de-identificacao-para-pessoas-com-autismo-ciptea-e-realidade-em-petropolis-238501
