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Contra a Construção de Obra Irregular e Sem Fiscalização - Rua Barudene 58 e 66

Para: Prefeitura da Cidade de São Paulo/SP

Nos deparamos com diversas obras no bairro do Tucuruvi (São Paulo/SP) e demais regiões da cidade, algumas com irregularidades seja por documentação, fiscalização e/ou construção.

Empreiteiros compram terrenos e realizam construções desorganizadas, contrariando a “Lei de Zoneamento Municipal”, utilizando a lei de "HIS - Habitação de Interesse Social", deturpando a finalidade principal dessa lei.

As “HIS - Habitações de Interesse Social” precisam estar em comunidade, apoiando as moradias que já existem, de forma ordenada e sustentável com rua, bairro e a comunidade em seu entorno.

Não é o que ocorre na futura obra da "Rua Barudene, 58 e 66", obra foi “aprovada” pela Prefeitura sem a devida fiscalização referente a “HIS - Habitações de Interesse Social”.

Será construído diversas habitações "desordenadas" contrariando a Lei de Zoneamento e que não terá a finalidade da HIS, mas sim um "deposito de moradia".

Dessa forma, solicitamos o seu apoio para esse abaixo-assinado.




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Esta petição foi criada em 24 fevereiro 2023
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