Solicitação de Criação de Linha Transporte Público Coletivo - Condomínio Terras do Cancioneiro - Paulínia - SP
Para: Excelentíssimo Senhor Ednilson Cazellato, Prefeito Municipal de Paulínia
Os cidadãos abaixo-assinados, residentes e domiciliados no Condomínio Terras do Cancioneiro, solicitam de Vossa Excelência a implantação de novas Linhas de ônibus coletivo que atendam às necessidades dos moradores - estudantes, filhos de moradores, que realizam atividades extras no contraturno (cursos, atividades esportivas, entre outros) e prestadores de serviço (em sua maioria diaristas) que precisam se deslocar do Condomínio Terras do Cancioneiro para o Centro de Paulínia e vice-versa e Rodoviária Shopping Paulínia.
Atualmente, para quem precisa se deslocar do Centro de Paulínia para o Condomínio Terras do Cancioneiro ou vice-versa, a linha com mais opções de horários de ônibus é a 101 (João Aranha, Via Santa Terezinha). O ponto mais próximo fica nas imediações da entrada do Portal Medieval (na Rua Eugênio Siampi, n° 5000). O percurso a pé desse ponto até o condomínio leva cerca de 20 minutos. Quem se submete a esse trajeto a pé enfrenta sérias dificuldades já que a Estrada Municipal PLN - 381 que dá acesso ao Condomínio não tem estrutura adequada para pedestres e até mesmo ciclistas. As pessoas se expõem ao risco porque não existe outra opção.
Outra opção que tem como destino a Rodoviária Shopping Paulínia e não passa pelo Centro é a linha 301 Betel (Via Cancioneiro/Residencial Real) que só tem duas opções de horário durante todo o dia: 8:27 e 17:22.
Sabemos que o transporte urbano que transita pelas ruas todos os dias é um Serviço Público, delegado do Município ao particular, sendo que este possui a obrigação de prestar transporte público de forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e de interver para que este serviço seja prestado com qualidade.
O inciso V do artigo 30 da atual Constituição da República Federativa do Brasil assim o prevê:
" Art. 30. Compete aos Municípios:
(...) V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial".
Para uma melhor mobilidade principalmente das pessoas que precisam deste transporte para ir e vir em sua jornada de trabalho (prestadores de serviço), estudantes, filhos de moradores que realizam atividades extras no contraturno (cursos, atividades esportivas, entre outros) solicitamos a implantação de novas Linhas com opções de horários que permitam o deslocamento para o Centro de Paulínia e Rodoviária Shopping Paulínia.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento digital assinado pelas pessoas interessadas em tal demanda.
