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Criação de um abrigo para animais de rua

Para:  Exmo. Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro/SP

Nós, abaixo assinados, cidadãos santarritense , viemos através deste, solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito da cidade de Santa Rita do Passa Quatro/SP a criação de um Setor Especializado no Acolhimento aos Animais Abandonados para proteção e acolhimento desses animais abandonados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados da cidade. Esse setor tem como objetivo, o controle de zoonoses da cidade, abrigar tais animais temporariamente a fim de recolhê-los das ruas, restaurar suas saúdes e encaminhá-los para adoções.

É sabido por todos que atualmente não existem mecanismos para proteger e acolher esses animais e a cidade não consegue oferecer proteção eficaz a esta enorme e crescente população de animais domésticos sem ter tal propósito como seu foco.

A criação desse setor corresponde aos anseios de uma grande parte da população (cidadãos comuns, membros de entidades de Proteção Animal, Ambiental, etc.) para o benefício dos animais que sofrem judiados e passando fome e sede pelas ruas e também, toda população, tendo em vista que o numero de animais pelas ruas aumenta a chance de incidência de graves zoonoses.

Queremos um espaço para o acolhimento dos animais abandonados, realizar exames de saúde nesses animais, castrá-los a fim de diminuir a reprodução desordenada dessa população e consequentemente encaminhá-los para adoções definitivas. Temos como exemplo, a prática da prefeitura municipal de Belo Horizonte e visamos buscar parcerias com voluntários cidadãos comuns, empresas, médicos veterinários, programas oferecidos pelos governos estadual e federal, para auxílio nos custos, atendimento aos animais, cuidado do local, realizar ações de conscientização de toda população da cidade de Serro ao estímulo da convivência harmônica e saudável entre o homem e seus animais de companhia. Hoje sabemos que é parte fundamental a consciência da população em cuidar dos seus animais de estimação sem deixá-los largados pelas ruas. Sabemos também que abrigo não é a solução, pois isso acumularia tais animais num só espaço, precisamos sim, diminuir a reprodução descontrolada desses animais com cirurgias de castrações e encaminhá-los para adoção. O objetivo maior é contemplar a saúde e bem estar do homem e do animal garantindo-lhes os seus direitos.

A Lei 9605 de Crimes Ambientais de 1998 veio para garantir o direito dos animais, e punir aos que exercem o crime de maus tratos e violência animal.
E na região infelizmente temos milhares de casos de abuso, maus-tratos, mutilação, ferimentos, e até assassinatos das formas mais cruéis aos animais e através de um setor podemos resguardar e proteger toda essa população de animais vitimados de tais crueldades exercidas pelo homem.

É por esta razão que reiteramos ao Senhor Prefeito o nosso pedido de que um Setor Especializado no Acolhimento aos Animais Abandonados fosse desenvolvido na cidade e necessitamos que o Sr. Prefeito cedesse esse espaço citado acima, o mais breve possível, para que possamos agir em prol desta causa.

Estamos certos de que V. Excelência saberá reconhecer esta necessidade e agir com diligência neste sentido.
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Esta petição foi criada em 02 março 2023
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