Anulação do Concurso da UFPB - Técnico-Administrativo - Banca: IBFC
Para: Ministério Público Federal
Os cidadãos abaixo-assinados, fazem uso da presente petição para solicitar a ANULAÇÃO do Concurso Público de Edital nº 53/2022, realizado no dia 05 de fevereiro de 2023, para provimento de cargos Técnico-Administrativos da autarquia UFPB (Universidade Federal da Paraíba), tendo em vista a tentativa de fraude durante a prova, resultando na prisão de 3 acusados em flagrante com pontos eletrônicos, previsto no art. 311-A, I, do Código Penal. Esse fato é inadmissível e não afasta a possibilidade de outras fraudes, já que não tinha detector de metal nas salas, constituindo-se uma falha na fiscalização; nem cadeira marcada com o nome de cada candidato.
Fere, portanto, os princípios da moralidade administrativa e eficiência, respaldados no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e a credibilidade de todo o certame. Ademais, questões cobrando um conteúdo que não estava previsto no edital (desvinculação ao edital) e questão com duas alternativas válidas.
Diante do descontentamento dos candidatos e certos de que seremos atendidos neste pleito, em nome da legalidade, transparência, segurança jurídica e coerência dos fatos, a solução é, em defesa dos direitos de todos os candidatos, a ANULAÇÃO do certame, que dará a oportunidade de se ter um novo concurso com profissionais mais preparados; fiscalização mais rígida, organização e vinculação ao edital, a fim de proporcionar segurança a todos.
