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Pela reforma e valorização da Escola de Teatro Martins Penna

Para: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Tendo como base os princípios inalienáveis da Constituição Federal de 1988, que assegura ao povo brasileiro o direito à educação e também o direito — e o dever — de protestar e reivindicar melhorias nos serviços públicos e apresentar queixas e denúncias quando estes não são oferecidos de maneira satisfatória, devendo as explicações serem apresentadas em prazo razoável e sem delongas ou distorções, expressamos tristeza e indignação com a situação deplorável em que a Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Penna se encontra. Tristeza pelos alunos, funcionários e demais colaboradores, que ficarão sem aulas e sem local fixo de trabalho por tempo indeterminado, e indignação por vir à tona mais uma prova do descaso das autoridades governamentais com a educação e com o patrimônio cultural do Brasil.

A instituição, fundada em 1908 pelo magnífico imortal e patrono da cadeira nº 2 da Academia Brasileira de Letras, Henrique Maximiano Coelho Netto, foi a primeira escola pública de teatro do país e também da América Latina. Seu nome foi escolhido a fim de homenagear Luís Carlos Martins Pena, um dos principais dramaturgos do Brasil e responsável pela introdução e difusão da comédia de costumes em território nacional ainda no Século XIX, o que lhe rendeu o título de "Molière brasileiro".

O prédio que abriga a escola, localizado na Rua Vinte de Abril, 14 – Centro, Rio de Janeiro, foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1930 e atualmente compõe o quadro da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC) como uma de suas unidades de ensino. Todavia o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), parece não se importar com tamanha responsabilidade. O imóvel encontra-se literalmente em ruínas! Diversas infiltrações assolam o lado interior e exterior do edifício, o que inclui o Teatro Luiz Peixoto, infestado de cupins e outros insetos em seu palco e mezanino, que estão cedendo e podem cair a qualquer momento. Como se tal problema já não bastasse, existem diversas rachaduras estruturais no casarão e que rasgam as paredes de várias salas do chão ao teto; de um lado até o outro, principalmente a Sala Claudinete, com sua sacada na iminência de desabar. Isso sem contar o mofo e os desníveis no assoalho por todo o local. O abalo estrutural é tão grande que as portas e janelas estão empenando e muitas já não fecham. A reportagem feita pelo jornal Bom Dia Rio, que atesta tais reclamações, pode ser acessada no link a seguir: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/bom-dia-rio/video/alunos-da-escola-de-teatro-martins-pena-denunciam-problemas-na-infraestrutura-da-unidade-11425637.ghtml

Após uma equipe da Defesa Civil ter visitado o local e emitido um laudo no dia 7 de março de 2023, parte da escola foi interditada para que acidentes sejam evitados. Nada obstante, a situação permanece bastante complicada, dado que não há um parecer das autoridades competentes até o momento. Sem uma posição oficial da FAETEC e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, as atividades letivas serão ainda mais prejudicadas. Não é possível continuar frequentando a Martins Penna sem que o imóvel esteja verdadeiramente em segurança. A intervenção de profissionais, como engenheiros, arquitetos e reformadores, se faz urgente! Também é preciso que a FAETEC consiga outro espaço para que as atividades da Martins Penna sejam desempenhadas enquanto as obras do casarão são feitas, haja vista que seria completamente irresponsável autorizar qualquer aula e demais eventos em um ambiente transformado em canteiro de obras.

É necessário frisar de antemão que, se uma desgraça maior terminar ocorrendo nas instalações da escola e vitimar pessoas ou simplesmente extinguir o espaço físico da Martins Penna, não será um mero acidente, mas sim um crime proveniente de longos anos de negligência do poder público e também da gestão atual, que endossava discursos de candidatos explicitamente a favor do congelamento das verbas destinadas ao setor cultural e educacional e que ainda incentivavam que artistas e educadores em geral fossem deliberadamente agredidos em sentido físico e moral. Jamais se esquivaram da intenção de transformar nossa cultura, sobretudo a popular, em objetos de quinta categoria.

Diante das adversidades expostas, exigimos ações imediatas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como posicionamentos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e também da presidência do IPHAN, bem como a manutenção do diálogo com a sociedade civil organizada, com a imprensa profissional e com todas as células e entidades que historicamente representam o ambiente teatral e o setor das artes cênicas em geral e que lutam por sua existência de modo permanente e irredutível. É imprescindível que toda a sociedade se articule para refletir e executar movimentações conjuntas em busca de solucionarmos os graves problemas supracitados. Vamos defender a nossa escola!

#ACasaVaiCair
#MartinsSemPena

Abaixo-assinado escrito por Peterson de Alencar, jornalista com registro profissional (SERPT) nº 0040757/RJ e aluno egresso da Escola de Teatro da FAETEC — Quintino, e assinado pelo Grêmio Estudantil Renato Vianna.

https://instagram.com/gemartinspenna





Esta petição foi criada em 07 março 2023
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