Continua Nikolas
Para: Pessoas Físicas
Por termos a consciência te que todo parlamentar possui imunidade nos termos do Artigo 53 da Constituição Federal, com previsão de inviolabilidade de opiniões, palavras e votos, o Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) não cometeu crime algum em seu discurso na data de 8 de março de 2023 (Dia Internacional da Mulher) na Câmara dos Deputados, apenas fazendo uso da palavra para relatar fatos acerca da ideologia de gênero, em que homens ao se sentirem mulheres, se comportam como tal. A chamada "transfobia" não está prevista em nenhuma legislação penal, portanto esse crime não existe. Por fim, o Deputado em questão está sendo ameaçado em ter processo no Conselho de Ética para que tenha seu mandato cassado. Não concordamos com esse pedido de cassação, e queremos que o parlamentar continue a exercer livremente o mandato concedido pela população mineira.
