TITULAÇÃO JÁ PARA QUILOMBO VIDAL MARTINS
Para: Presidência da República; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Ministério da Igualdade Racial (MIR); MPF; INCRA; Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (-Q); Deputados Federais e Senadores de SC; Deputados Estaduais de SC e Governador de SC Jorginho de Mello.
TITULAÇÃO JÁ PARA QUILOMBO VIDAL MARTINS
Não ao pedido judicial para reintegração de posse apresentado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA
O quilombo Vidal Martins existe e resiste em Florianópolis/SC, bairros São João do Rio Vermelho e Barra da Lagoa desde o início da colonização da ilha. Descendentes de escravos o quilombo completou 180 anos em 2011. Na década de 60, durante a ditadura militar, foram expulsos de suas terras pelo governo que resolveu fazer plantação de planta exótica na área com arvores de pinus.
Hoje existem 31 famílias de acordo com o cadastro realizado pelo INCRA no final do ano de 2019, que vivem em um pequeno terreno (700m2). A Comunidade reivindica a gestão do camping (e todas as áreas identificadas no relatório) que está inserido em seu território como lugar de práticas de subsistência e preservação de sua cultura tradicional.
Estamos amparados legalmente pela Instrução Normativa (IN) /57/2009 do INCRA que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, retomada, TITULAÇÃO e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
A Comunidade Quilombola Vidal Martins foi reconhecida como tal, pelo Estado Brasileiro por meio da Fundação Cultural Palmares em outubro de 2013. A Associação dos Remanescentes do Quilombo de Vidal Martins – ARQVIMA - iniciou seu processo junto ao INCRA no ano de 2014. A primeira etapa, segundo a IN/57 é a produção do Relatório Antropológico que durou quase seis anos e necessitou a intervenção do Ministério Público Federal para que finalmente fosse concluído em outubro de 2019. O mesmo foi aprovado, unanimemente, pelo conselho do INCRA em janeiro de 2019.
No dia 21/07/2022 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Oficial do Estado (DOE) de SC o RECONHECIMENTO do TERRITÓRIO QUILOMBOLA VIDAL MARTINS.
A demora na titulação de terrenos quilombolas nos leva a ter que lidar com a falta de segurança territorial. A violência nesses terrenos tem trazido uma sensação de insegurança física, jurídica e até alimentar, sem contar a falta de assistência econômica.
Assim sendo, a comunidade anseia pela garantia de seu direito com o recebimento da TITULAÇÃO já para que possamos registrar em cartório nosso território ancestral.
Florianópolis/ SC - 13 de março de 2023.
ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO VIDAL MARTINS -ARQVIMA - Rodovia João Gualberto Soares, 9543 - bairro São Joao do Rio Vermelho - Florianópolis/SC– CEP 88060-000
