Pavimentação - Rua Argentina - Albuquerque
Para: Exmo. Prefeito e Secretários, e Exmos. Vereadores
Nós, moradores dos condomínios e residências das ruas Panamá e Argentina, em Albuquerque, vimos por meio desta petição solicitar a pavimentação de um trecho de aproximadamente 100 metros no início da rua Paraguai e 400 metros na rua Argentina.
As fortes chuvas que ocorrem em nossa região causam enormes transtornos aos moradores, sobretudo pela dificuldade de acesso às nossas residências. Além disso, a falta de pavimentação acarreta problemas de saúde pública, uma vez que o acúmulo de lama e poeira pode causar doenças respiratórias.
Vale ressaltar que a pavimentação dessas ruas está prevista em diversas leis, tais como a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Ademais, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a garantia da segurança, do bem-estar e da qualidade de vida são direitos fundamentais da população.
Dessa forma, reivindicamos a pavimentação das ruas Paraguai e Argentina, a fim de garantir melhores condições de acesso e de vida aos moradores de nossa região. Esperamos que a nossa solicitação seja atendida o mais breve possível.
