Sr Governador Carlos Brandão, cumpra a lei, pague o Piso de R$ 4.420,55 com repercussão na carreira
Para: Professores da REDE ESTADUAL de ensino do MARANHÃO
Pelo cumprimento da lei federal nº 11.738/08 e o pagamento do Piso de R$ 4.420,55 com repercussão na carreira dos Profissionais do Magistério da rede estadual de ensino do Maranhão!
Todo apoio à LUTA DOS PROFESSORES!
No Maranhão, o vencimento base dos profissionais do magistério da rede estadual é de apenas R$3.117,14 para a jornada de 40h. Já o professor com jornada de 20h tem vencimento base de R$1.558,57. Nos últimos 8 anos, as manobras dos governos Dino/Brandão - no que diz respeito à violação da lei federal nº 11.738/08 e da lei estadual nº 9.860/13 (Estatuto do Magistério) - resultaram na imposição de severas perdas salariais para os educadores. A última manobra consistiu na imposição de um PISO ILEGAL na base da carreira do magistério em 2022. O Piso Nacional, no referido ano, foi de R$3.845,63 para a jornada de 40h, no entanto o governo do Maranhão impôs um Piso no valor de R$ 3.117,14 e, desde então, remunera os professores com base nesse valor. Atualmente, o Piso Nacional do Magistério corresponde a R$ 4.420,55 desde 1º de janeiro, mas o governo do Maranhão segue sem cumprir a legislação que versa sobre a remuneração dos educadores. Isso faz com que o Piso Nacional do Magistério já supere o PISO ILEGAL vigente no MA em mais de R$ 1.300,00. Não obstante, a inflação também impacta negativamente o salário desses educadores. Somadas as perdas referentes aos reajustes do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério não aplicados no vencimento inicial da carreira do magistério maranhense, os educadores da rede estadual do MA já contabilizam um prejuízo superior a 120%, no período de 2015 a 2023.
Apesar de tudo isso, o governo do Maranhão anunciou, recentemente, uma proposta de reajuste de 11%, PARCELADO em 3X, com o pagamento retroativo a janeiro, a segunda parcela em JULHO e a terceira parcela em OUTUBRO. Nós professores rejeitamos essa proposta, pois aceitá-la implicaria abrir mão do Piso de R$ 4.420,55 e da lei federal nº 11.738/11. Logo, o nosso vencimento base continuaria muito abaixo do Piso Nacional no valor de R$ 4.420,55.
A implantação do Piso Nacional do Magistério no valor de R$4.420,55 no início da carreira e com reflexos em toda ela por parte do governo Brandão/Camarão é uma obrigação LEGAL e uma necessidade para melhorar a qualidade da educação no estado. Solicitamos que os deputados estaduais, os deputados federais e os três senadores do estado se posicionem em favor do cumprimento da lei federal n° 11.738/08 e da lei estadual n° 9.860/13 (Estatuto do Magistério).
Senhores, reconheçam a importância da educação pública, respeitem nossos direitos e valorizem nosso trabalho!
Professor/Especialista/Gestor/Coordenador assinem o abaixo-assinado em apoio a implantação do Piso Nacional do Magistério no valor de R$ 4.420,55, observando a proporcionalidade e a repercussão na carreira do magistério.
Educador(a), assine e ajude-nos a ALCANÇAR o maior número de assinaturas possível.
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