MOVIMENTO REGULARIZAÇÃO, JÁ! Regularização dos Condomínios Irregulares do Município de Paracatu-MG
Para: MORADORES E APOIADORES DOS CONDOMÍNIOS IRREGULARES DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG
MOVIMENTO REGULARIZAÇÃO, JÁ!
A omissão dos Poderes Públicos, principalmente, do Executivo e do Legislativo, constitui a principal causa da ocupação irregular e desordenada do solo em Paracatu/MG, pois não ampliaram a área do perímetro urbano, nem alteraram o Plano Diretor para permitir novas formas de ocupação do solo, tais como: zonas específicas para ocupações de baixa renda, Áreas de Recreio e Turismo, Reub(s), Reurb(e) e o Condomínio de Lotes.
A ocupação irregular do solo representa um dos principais problemas urbanos do País. resultando em diversos impactos ao meio ambiente e a sociedade, contudo não há uma ação conjunta e ordenada entre os entes municipais para solucionar o problema, apenas fiscalização tardia e punições.
Assim, os moradores dos condomínios irregulares estão unidos no Movimento: REGULARIZAÇÃO, JÁ!, pois estão conscientes de que a alteração do perímetro urbano e do Plano Diretor constituem ferramentas legais para regularização de seus terrenos.
Unidos, somos mais fortes!
