"Proteja Autistas e Animais em Laguna: Diga NÃO à Flexibilização da Soltura de Fogos!"
Para: Camara de Vereadores de Laguna
Caros cidadãos de Laguna, Protetores de Animais e todos que estão na Luta em favor do Direito da pessoa c/ Espectro Autista (TEA)
Pedimos o seu apoio para barrar o Projeto de Lei n. 0012/2023, que propõe a flexibilização da soltura de fogos de artifício em nosso município. Essa proposta coloca em risco a saúde e o bem-estar das pessoas com autismo e dos animais, contrariando os esforços feitos até hoje para protegê-los.
A atual Lei nº 2.193, de 06 de janeiro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6453/2021, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios ruidosos em todo o território de Laguna. Essa legislação foi criada para proteger os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir o bem-estar dos animais, ambos extremamente sensíveis a ruídos intensos.
O Projeto de Lei n. 0012/2023, porém, ameaça essa proteção ao propor a flexibilização da soltura de fogos em eventos de cunho cultural, turístico e religioso. Além disso, o projeto não apresenta critérios claros para a concessão de autorizações nem detalhes sobre a fiscalização da venda e armazenamento de fogos de artifício.
Ao permitir a flexibilização da soltura de fogos, colocamos em risco a saúde mental e física de pessoas com autismo e a integridade dos animais, que sofrem com o barulho excessivo gerado pelos fogos. Essa mudança na legislação afetará negativamente a qualidade de vida em nossa cidade e a harmonia entre seus habitantes.
Contamos com a sua participação nessa petição para mostrar aos nossos representantes políticos que a população de Laguna não aceita retrocessos na proteção dos direitos das pessoas com autismo e dos animais. Junte-se a nós na luta pela manutenção da Lei nº 2.193 e pela retirada do Projeto de Lei n. 0012/2023!
Assine a petição e faça a diferença. Unidos, podemos garantir um futuro mais inclusivo e acolhedor para todos os habitantes de Laguna.
