Implantação do SEI no município de Itaguaí do Rio de Janeiro
Para: Exmo. Vereadores do Município de Itaguaí
Senhores Vereadores do Município de Itaguaí do Estado do Rio de Janeiro,
Atualmente a tramitação dos processos em Itaguaí está muito demorada e falta transparência. Os processos são de papel e o sistema de tramitação existente no site da Prefeitura ainda é muito incipiente. A prefeitura ainda não disponibiliza nem uma lista de e-mails para contato com os departamentos sobre o andamento dos processos. Muitas vezes o povo tem que ir presencialmente à Prefeitura para saber o andamento das suas solicitações, não tendo resposta por telefone.
Em virtude disso, requeremos que seja implantado neste município o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como uma ferramenta eletrônica para gestão dos processos internos do município.
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) , com sede no Estado de Porto Alegre. Este sistema tem sido cedido gratuitamente pelo TRF4 a vários órgãos do país, tendo sido utilizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo o manual do usuário Básico da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (p.5):
"O SEI-RJ é um dos produtos do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da Administração Pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos. Coordenado pelo Ministério da Economia, o PEN proporciona a integração de diferentes esforços que já estavam em curso no âmbito do Governo Federal e possibilita melhorias no desempenho dos processos da Administração Pública, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência e satisfação do público usuário e redução de custos. A intenção do projeto é disponibilizar uma solução flexível o bastante para ser adaptada à realidade de órgãos e entidades da Administração Pública de diferentes áreas de negócio.”
É importante frisar os benefícios desse sistema:
Agilidade – processos não serão mais em papel e serão tramitados em via online, diminuindo o tempo de tramitação;
Produtividade – mais trabalho realizado em menor tempo;
Transparência e satisfação do público usuário – o público consegue visualizar a tramitação dos processos, garantindo a satisfação do público.
Redução de custos – todas as atividades são no ambiente virtual, não sendo necessário a compra de papeis e acessórios. O sistema é cedido gratuitamente mediante solicitação ao TRF4.
Benefícios Práticos:
- Hoje em dia muitos cidadãos de Itaguaí protocolam processos na prefeitura e não têm acesso fácil aos documentos e alguns processos demoram anos para serem respondidos. Isso vai ajudar tanto os servidores, evitando muito papel, quanto às pessoas, que vão poder consultar das suas casas o que está ocorrendo no seu processo.
Itaguaí, 16 de março de 2025.
Referências:
Manual do usuário Básico da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/documentos/SEIRJ_Manual_do_Usuario_Basico.pdf
SEI: sistema do TRF4 adotado em ais de 40 órgãos dos três Poderes reúne representantes em Porto Alegre. Disponível em: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=10667
