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PETIÇÃO PÚBLICA PELA DIMINUIÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE RAÇÕES PET

Para: Exmo. Sr. Presidente da República / Congresso Nacional

?? PRECISAMOS LUTAR PELA DIMINUIÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE RAÇÕES! RAÇÃO É ITEM FUNDAMENTAL PARA CÃES E GATOS!

Todos sabemos que o preço das rações e produtos pet realmente pesa no bolso de quem tem cão e/ou gato em casa. Entretanto, o que a maioria não sabe é que metade do valor da ração animal é composto por impostos. Isso ocorre porque, no Brasil, os alimentos para pets são taxados como bens supérfluos e não essenciais. Para se ter uma ideia, a cada R$ 1,00 real gasto, R$ 0,50 são impostos.

Nos Estados Unidos e na maioria dos países europeus, a ração animal e os alimentos para humanos têm alíquotas idênticas, fazendo com que o valor da ração não seja esse absurdo que é por aqui.

Como parlamentar da Causa Animal e coordenador da União dos Vereadores do Brasil – Causa Animal, irei para Brasília reivindicar e apoiar a luta da ABINPET junto aos Deputados Federais que aconteça o mesmo no Brasil, de forma que a taxa se iguale até mesmo da cesta básica (7%). Com a redução dos impostos (IPI), mais tutores poderão comprar alimentos para seus pets e, dessa forma, os animais ganharão mais saúde e as doenças diminuirão significativamente.
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Esta petição foi criada em 21 março 2023
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