NÃO QUEREMOS PORTO DA TABULOG
Para: Presidência da República e Ministério do Meio Ambiente
As organizações sociais de Pescadores, de Marisqueiras, Moradores, Quilombolas, Indígenas, Agricultores das cidades de Pitimbu-PB, Caaporã-PB, Conde-PB, Cabedelo-PB, Goiana-PE,
Itapissuma-PE, Itamaracá-PE e demais pessoas que utilizam o mar e os rios para suas atividades
econômicas, bem como os demais membros da sociedade civil vêm, através desta, solicitar a
Vossa Excelência que interceda junto aos Órgãos Federais responsáveis pela Licença Ambiental
para Instalação de Portos nas Áreas de Pesca, uma vez que a Empresa Agro Industrial Tabu
S/A tem um projeto em andamento para a Instalação de um porto flutuante em alto mar, na cidade
de Pitimbu-PB, com distância de 16 milhas da costa para transporte de combustível: navios petroleiros repletos de etanol, diesel e gasolina em movimento diurno e noturno.
Considerando os estudos da empresa “HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA”, os impactos ambientais são enormes, alguns deles irreparáveis, tanto do ponto de vista do ambiente marinho, como dos rios, das nascentes e parte terrestre.
Destacamos alguns desses impactos (p.63):
? Aumento de níveis de pressão sonora subaquática e terrestre.
? Contaminação das águas subterrâneas, superficiais e salinas.
? Diminuição da qualidade do ar, do solo, dos sedimentos.
? Esgotamento de recursos hídricos.
? Processo erosivo marinho.
? Afugentamento da biótica marinha e terrestre.
? Introdução de espécie invasoras.
? Redução da biodiversidade aquática e marinha.
? Perda de habitats marinhos e terrestres.
? Risco de acidentes rodoviários e navais.
? Restrições da população sobre o empreendimento.
Dentre os aspectos positivos da instalação do “Porto”, o projeto cita apenas o aumento de
recursos para o Estado da Paraíba e para a Prefeitura de Pitimbu e a geração de empregos.
Entretanto, o mesmo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) afirma que serão gerados 224 empregos formais, quando todo empreendimento estiver pronto.
A bem da verdade, para a instalação, serão gerados milhares de emprego, mas depois de construído poucos empregos restarão. Para os pescadores, maioria dos trabalhadores dessas cidades, o prejuízo será enorme, em Pitimbu há duas colônias de pescadores com um total de 3.350 e ainda 630 marisqueiras, não contabilizados os não associados.
Informamos ainda que Pitimbu- é hoje o segundo polo de pesca da lagosta do estado da Paraíba. A economia local gira em torno desse pescado, que é exportado para diversos países da Europa e para os Estados Unidos, trazendo recursos para o estado da Paraíba. Além da Lagosta, o RIMA ressalta outros aspectos econômicos da região: “Toneladas de marisco, tainha, cioba, camarão, pescada branca, entre outros, para se ter uma noção dessa riqueza, em 2005 a produção fora da ordem de 4.004.593,80” (RIMA, p.50).
A população de Pitimbu-PB e as cidades circunvizinhas estão temerosas com a possibilidade de
acidentes na operação do Porto, já que seus tanques (24 no total) possuem uma capacidade total
de armazenamento de 245.000 m3. A possibilidade de acidente com explosivo é grande, considerando que o terminal de combustível se localizaria próximo a duas fábricas de cimento e ambas utilizam dinamite para extração do minério, bem como a própria “Destilaria Tabu”, que cultiva cana de açúcar e sua colheita se baseia na queima da palha e no corte manual. Consideramos ainda duas questões relevantes e impactantes na vida marinha e na atividade produtiva das comunidades pesqueiras da região. Primeiro: a construção de dutos submarinos para o transporte de combustível até a boia atratora, seriam 16 quilômetros de dutos. Segundo: o aumento de embarcações de grande porte (navios petroleiros) mudaria a dinâmica pesqueira e a navegação das embarcações de pesca da região.
O Rima não estabelece a possibilidade de reparo dos danos ambientais, nem de indenização aos pescadores prejudicados, tampouco da população, uma vez que acidentes já ocorreram em outras ocasiões. Entre esses acidentes, podemos citar o do ano de 2019, com derramamento de petróleo, que contaminou os estuários e o bioma marinho, ribeirinho e a atividade de pesca ficou impossibilitada até hoje, e apenas uma pequena parcela dos pecadores receberam um auxílio emergencial (que durou apenas dois meses).
Além das atividades de pesca, temos também o prejuízo dos habitantes das zonas rurais: os
indígenas e quilombolas. Eles são reconhecidos juridicamente, mas ainda não possuem suas terras
devidamente outorgadas, as quais poderiam sofrer com a pressão dos empresários e até mesmo com a ocupação irregular de suas terras. Soma-se a isso as possíveis contaminações de rios, nascentes e outros espaços naturais para atender as demandas dos empreendedores.
Pelo exposto, reiteramos a necessidade da interferência de Vossa Excelência, considerando, ainda,
que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), - a qual o Brasil é signatário e que foi ratificada pelo Decreto Federal 6.040 - seus princípios e pejorativas sobre o direito de uma consulta prévia livre e informada não foram observados, considerando que o municípios de Pitimbu-PB, Caaporã-PB e Goiana-PE abrigam um grande número de comunidades tradicionais, comunidades pesqueiras, quilombolas e indígenas.
Nossa luta é desafiadora, já que estamos diante de um projeto de uma multinacional e de sua
subsidiária: “TABULOG TABU LOGISTICA LTDA”, que pretende instalar o TERMINAL PORTUÁRIO TABULOG, localizado na Fazenda Taquara S/N – Zona Rural, Pitimbu/PB. Com prejuízo para as comunidades pesqueiras, rurais, quilombolas e indígenas, além da urbana.
Assinam esta solicitação as organizações sociais de pescadores, de marisqueiras, de moradores,
de quilombolas, de indígenas e de agricultores. Estamos juntos nesta luta!
Reiteramos nossos votos na esperança de sermos atendidos e desde já agradecemos a atenção.
