Contra a Proibição de Acompanhamento Terapêutico para Crianças Autistas pela Prefeitura de Viamão
Para: Familiares De Autistas, População em Geral
Contra a Proibição de Acompanhamento Terapêutico para Crianças Autistas pela Prefeitura de Viamão!
Que seja aceito a entrada do AT em todas as escolas do município! Um atendente terapêutico individual pra cada criança que se houver necessidade pelo médico (laudo médico).
O Atendente Terapêutico, em geral, é um aplicador ABA; um profissional da área de saúde, especializado em Análise do Comportamento (ABA), que faz parte de uma Equipe Multidisciplinar que acompanha a criança em seu tratamento médico/terapêutico.
O acompanhante especializado é um profissional de Educação Especial próprio para lidar com crianças especiais introduzidas no contexto escolar da educação regular, podendo exercer a função de tutor, mediador ou professor auxiliar, dependendo da necessidade da criança.
Dentro dos direitos conquistados através da Lei nº 12.764/12 está o direito a um acompanhante especializado em sala, para o aluno autista que demonstre dificuldades acentuadas de convívio social e manejo comportamental:
Art. 3o São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:
Parágrafo único. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º, terá direito a acompanhante especializado". (LEI Nº 12.764/12, BRASIL).
A lei federal 12.764/12, ao instituir a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantiu, nos casos de comprovada necessidade, o direito da criança autista e matriculada em escola regular (pública ou particular) de possuir acompanhante especializado em sala de aula. Embora no momento da sua publicação a lei não tenha definido quais as deveriam ser as funções do acompanhante especializado ao qual a lei se refere, o Decreto 8.368/14 esclareceu esta dúvida acerca deste profissional que deve estar integrado ao contexto escolar e possuir domínio no acompanhamento de crianças autistas e com outras deficiências, dentro da escola.
A assistência à criança autista não resta resumida ao acompanhamento escolar especializado. Embora não haja determinação legal, outro profissional é de grande importância no acompanhamento da criança autista em sala de aula, sendo este um profissional de saúde, integrante da Equipe Multiprofissional de tratamento da criança e responsável por aplicar a intervenção ABA.
A Intervenção ABA surgiu do inglês Applied Behavior Analysis e significa "Análise Aplicada do Comportamento". É uma ciência que reconhecidamente tem apresentado resultados significativos em benefício do estado clínico das crianças autistas. Trata-se de uma técnica terapêutica a qual tem por finalidade treinar e desenvolver habilidades essenciais na criança, sobretudo na área comportamental, quando ela apresenta dificuldades de sozinha realizar tal desenvolvimento. Através desta técnica se tem conseguido reduzir as dificuldades próprias da deficiência, produzindo maior interação social, comunicação e ampliação dos interesses restritos, mormente quando aplicada em conjunto com outras técnicas de tratamento.
Para aplicação desta ciência, os defensores da metodologia ABA entendem que é necessária a presença de um supervisor analista do comportamento em sala de aula, a quem compete preparar os programas individualizados da pessoa autista, treinar a equipe para a sua aplicação, além de supervisionar e avaliar a criança periodicamente.
A terapia ABA deve ser aplicada nos ambientes em que a criança realiza suas atividades, inclusive na escola, onde será trabalhada para controle e instrução a regras sociais básicas, estimulando a intercomunicação com o outro e sua participação em sala de aula e fora dela, retificando condutas não aceitáveis, comportamentos repetitivos e estereotipias. Além disso, conduzirá a criança, acalmando-a em situações de irritabilidade e agressividade.
Então, apesar das semelhanças, o Acompanhante Especializado é um profissional com conhecimento de Educação Especial próprio para lidar com crianças que apresentem necessidades educacionais especiais que estejam matriculadas no sistema regular de ensino e o Atendente Terapêutico (A.T e Aplicador ABA um profissional da área de saúde, especializado em Análise do Comportamento (ABA), integrante da Equipe Multidisciplinar que acompanha a criança em seu tratamento médico/terapêutico e com experiência no atendimento de crianças autistas, não possuindo vínculo algum com o colégio, sobretudo, de caráter empregatício ou curricular.
