ABAIXO-ASSINADO DOS FISCAIS ESTADUAIS AGROPECURIOS DO ESTADO DO PARÁ
Para: FISCAIS AGROPECUÁRIOS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
Eu Fiscal Agropecuário do Estado do Pará SOU FAVORÁVEL AO DESMEMBRAMENTO DA CATEGORIA em Meio e Fim da Minuta do Projeto de Lei que institui o Plano Unificado de Cargos, Carreira, e Remuneração - PUCCR dos servidores efetivos da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, bem como sejam redefinidos e/ou reestruturados itens como:
1. Retirar a necessidade de Títulos (Especialização, Mestrado e Doutorado) para passar de nível A ao B e ao C;
2. Reorganizar e normatizar as gratificações inerentes ao cargo de Fiscalização;
3. Cargos de Chefia das Unidades, Postos de Fiscalização definidos por critérios de pontualidade, assiduidade e responsabilidade pela coisa pública;
4. Estabelecer novo reenquadramento correto única e exclusivamente pelo tempo de serviço do servidor dentro dos níveis A a C;
5. Instituição a partir do ingresso por concurso público a Insalubridade e/ou periculosidade;
6. Instituir a dedicação exclusiva conforme a necessidade da Instituição;
7. Que seja o adicional de nível superior incorporado ao vencimento base;
8. Instituído a chefia de ULSA, que seja exclusivo ao FEA, servidor efetivo;
9. E outros de interesse dos Fiscais Estaduais Agropecuários.
