CRIAÇÃO E EFERTIVAÇÃO DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DE PAÇO DO LUMIAR - MA
Para: Paula Azevedo - Prefeita de Paço do Lumiar - MA
Nós, os abaixo-assinados, vimos através do presente, requerer a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos, que se destinará ao enfrentamento das desigualdades e preconceitos sofridos pelas população mais vulneráveis em nosso município. Sendo elas Mulheres, Negros, pessoas com deficiências, LGBTQIA+, Povos de Matrizes Africanas, Povos Ribeiros, Povos Indígenas, Idoso, Criança e Adolescentes e quaisquer outras populações que se encontrar a margem do direito.
Com a criação de Conselho Municipal , a cidade de Paço do Lumiar atenderá ao disposto em nossa Carta Maior, que exalta o Principio de Isonomia, que assevera que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Atenderá, também, ao disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos que garante, a todos os seres humanos, os mesmos direitos e oportunidades.
Solicitamos da Excelentíssima Prefeita a Projeto de Lei para a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e com orçamento para manutenção e demais necessidades. Com isso exposto solicitamos ainda que respeitando o Estado Democrático de Direito e insira as Populações no seio social e político de forma efetiva e concreta.
Certos de contar com apoio e com o senso de justiça de vossa Excelência, tão amplamente conhecido e exercido, subscrevemos o presente abaixo assinado.
