Petição de Desarquivamento do Projeto de Lei para Regulamentação do Psicopedagogo
Para: Congresso Nacional
Apresentação:
Campanha Regulamentação da Psicopedagogia Já!
A PLC 00031 2010 ( projeto de lei que visa a Regulamentação da Psicopedagogia) tramita desde de 2008, inicialmente na câmara dos deputados e agora no congresso nacional. Aprovada por unanimidade no ano de 2014 recebeu várias emendas que necessitaram de novas análises nas comissões do senado federal. Mesmo sendo aprovada nestas comissões o projeto não conseguiu ir a plenário para votação no ano de 2022 ocasionando seu normal ARQUIVAMENTO por fim da legislatura. Desde o primeiro projeto (1997) são 26 anos de longa espera pela aprovação da Regulamentação da Psicopedagogia. O Sindicato dos Psicopedagogos juntamente com outras instituições mobilizam os profissionais de psicopedagogia em busca de apoio político e da sociedade para aprovação deste projeto.
Justificativa:
A Regulamentação da Psicopedagogia traz benefícios a toda a sociedade e não somente aos profissionais desta profissão. Milhares de profissionais aguardam pelo reconhecimento do governo brasileiro em relação a Psicopedagogia, mas são milhões de famílias que aguardam que os serviços destes profissionais possam ser inseridos nos planos de saúde, nas escolas, na Rede Sus de atendimento hospitalar, nos centros de atenção psicossocial dentre tantos outros lugares.
Sabemos que para que a valorização, reconhecimento e contratação destes profissionais por órgãos públicos e privados dependem da regulamentação desta profissão para que estes profissionais tenham segurança jurídica para atuarem com reconhecimento e valorização.
Através da Psicopedagogia é possível prevenir, diagnosticar e tratar os problemas de crianças, jovens e adultos em relação a suas aprendizagens. Além de que este profissional atua diretamente na estimulação de pessoas com diferentes deficiências, síndromes e transtornos. Um profissional que capacita os professores ajudando-os no processo de inclusão escolar.
A necessidade da regulamentação desta profissão não é só urgente como necessária.
Objetivo desta petição:
Coletar assinaturas que serão enviadas ao congresso nacional juntamente com ofício de solicitação do desarquivamento da PLC 00031 2010.
Quem pode assinar esta petição:
Maiores de 18 anos que apoiam e concordam com a Regulamentação da Psicopedagogia.
Conclusão:
Juntos somos mais forte! Temos certeza que o Congresso Nacional aprovará em 2023 o projeto de lei que regulamenta a profissão dos Psicopedagogos. Pois esta casa tem compromisso com a sociedade. Mas não depende só das instituições políticas é preciso que a sociedade manifeste-se seu interesse e comprove a necessidade deste profissional em todos os ambiente de trabalho em que lhe seja favorável. Muitas são as lutas para a valorização da psicopedagogia como profissão. A regulamentação é maior delas e mais importante.
Contamos com seu apoio!
