Criação de mais um Conselho Tutelar para o Guará
Para: Moradoras, moradores, trabalhadoras e trabalhadores do Guará
Abaixo-assinado em favor da criação de mais um Conselho Tutelar na cidade do Guará e pela construção da sede própria, indispensável para abrigar o seu funcionamento e melhorar ainda mais o desempenho de suas funções na proteção da Infância e da Adolescência.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ao
Sr. Governador
Ibaneis Rocha
Os cidadãos e cidadãs firmam a presente petição pela criação de mais um Conselho Tutelar nesta cidade, nos termos da Lei DISTRITAL 5.294/2014 e legislação correlata.
Solicitam também a construção da sede própria para abrigar o (s) Conselho(s) Tutelares do Guará.
Justificativa
A resolução 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, determina a criação de pelo menos 1(um) Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes da Região Administrativa. A população do Guará já passa de 150. Ademais, há um aumento significativo nas ocorrências que demandam a atuação dos atuais cinco conselheiros tutelares, levando a uma sobrecarga de trabalho que pode vir a comprometer a qualidade do serviço. Portanto, a criação de mais um Conselho Tutelar é uma necessidade diante da realidade em nossa cidade.
Por outro lado, a solicitação da sede própria dos Conselhos Tutelares do Guará pode ser rapidamente atendida com sua construção em área já indicada, em um terreno próximo ao CRAS, no Guara 2. A sede própria dos Conselho Tutelares do Guará vai propiciar um melhor desempenho e melhor qualidade no atendimento das demandas da população e, ao longo do tempo, representar economia para os cofres públicos, na medida em que prescindirá do pagamento de espaços alugados.
