MANIFESTO PELA INDICAÇÃO DA JURISTA ANA CLAUDIA FARRANHA PARA O SUPREMO
Para: Estudantes e egressos da Faculdade de Direito da UnB
Nós, alunos e ex-alunos da Universidade de Brasília, manifestamos nosso apoio à indicação da Dra. Ana Claudia Farranha, a primeira professora negra do quadro efetivo da Faculdade de Direito (FD/UnB), à vaga de Ministra do Supremo Tribunal Federal – STF.
A jurista Ana Cláudia Farranha atende aos requisitos constitucionais previstos no art. 101, caput, da Constituição Federal, a saber: é cidadã nata, com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, com notável saber jurídico e reputação ilibada.
Ana Farranha graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), tendo mestrado e doutorado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), além de pós-doutorado pela Universidade de Oklahoma e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ex-advogada pública e coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UnB, o seu vasto repertório profissional inclui, ainda, participação na Comissão de Juristas, da Câmara dos Deputados, responsável pela formulação de uma série de propostas para combater o racismo institucional no Brasil. Seu espírito público e democrático, que contribui para a formação de centenas de juristas brasileiras/os, decerto abrilhantará sua atividade julgadora na Suprema Corte.
O sistema político deve se empenhar para que o povo brasileiro se veja espelhado em seu Tribunal Constitucional e o Exmo. Sr. Presidente Lula da Silva, ao olhar com lupa para o seu povo e, em particular, para o seu eleitorado, verá com clareza que ele é majoritariamente feminino e negro, a despeito da sistemática exclusão deste perfil das quadras de poder.
Em momentos históricos como o que vivenciamos, é preciso atuar incansavelmente em prol da correção de desigualdades históricas que ainda recalcitram no em nossa sociedade. A democracia brasileira vive um momento ímpar para a sua consolidação e a escolha de juízes não pode negligenciar as desigualdades de gênero e raça que têm marcado vividamente a Corte Suprema, responsável pela guarda e interpretação da Constituição Cidadã.
Ana Farranha, a primeira mulher negra em tantos espaços de prestígio marcados pela hegemonia masculina e branca, estará à altura do desafio de ser primeira ministra negra da nossa Suprema Corte!
Assinam o presente manifesto:
