CONTRA PROJETO DE LEI QUE PRETENDE RETIRAR 4.6 MILHÕES DE REAIS DA FEMA
Para: VEREADORES DE ASSIS-SP
Nós, abaixo-assinados, alunos e funcionários públicos da FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis, representados pelo corpo técnico administrativo, professores e servidores em geral, vimos por meio deste manifestar nossa preocupação e insatisfação com o Projeto de Lei n° 20/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que tem como objetivo revogar a Lei nº 4.990, de 17 de maio de 2007 e retirar 4.6 milhões de reais, o que representa toda projeção de investimento de nossa faculdade.
Primeiramente, queremos destacar que a elaboração desse projeto de lei foi feita sem qualquer consulta prévia à comunidade acadêmica da FEMA, o que demonstra falta de diálogo e de transparência por parte do Sr. Prefeito Municipal. Além disso, a surpresa e o desconhecimento dos reais motivos que levaram à tal iniciativa nos deixaram apreensivos e preocupados.
Em segundo lugar, a Lei n° 4999/2007, que permite que a FEMA fique com os recursos oriundos da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte de seus próprios empregados públicos, está em vigor há 16 anos e é fundamental para a manutenção e desenvolvimento da nossa instituição. Esses recursos são aplicados em benefícios e investimentos diretos na própria instituição, permitindo que ela se desenvolva como mantenedora de uma escola de ensino superior regional. Não vemos nenhum motivo plausível para a revogação dessa lei.
A FEMA é hoje uma referência regional, com 12 cursos superiores instalados e aproximadamente 2.000 alunos, centenas de professores e de empregados no corpo técnico administrativo. Retirar recursos importantes da instituição prejudicaria diretamente a qualidade do ensino e os serviços prestados à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.
Por isso, pedimos encarecidamente que os vereadores rejeitem o Projeto de Lei n° 20 e votem pela continuidade da vigência da subvenção, permitindo que os recursos oriundos do Imposto de Renda Retido na Fonte permaneçam nos cofres da instituição, como vem sendo a muitos anos e colaborando com o crescimento da FEMA. Essa medida garantirá a manutenção e o desenvolvimento da nossa instituição, beneficiando diretamente a comunidade acadêmica e toda a região.
Atenciosamente,
Os abaixo-assinados.
