Plano de Manutenção das Vias do Bairro Vale do Sol
Para: Prefeitura de Embu das Artes
Os moradores do Jardim Vale do Sol, vêm através deste abaixo-assinado, exigir um plano emergencial de manutenção das vias, pois, devido aos problemas de buracos e crateras, inúmeros prejuízos são causados, tais como:
• Dificuldade de locomoção de veículos e pedestres;
• Impossibilidade de acesso de serviços públicos essenciais como: coleta de lixo, transporte escolar, atendimento de emergência do SAMU;
• Impossibilidade de prestar socorro de urgência: o bairro possui dois Lares de Idosos com constante intercorrências de saúde;
• Cancelamento de corrida de aplicativo UBER, em razão de alagamentos e buracos, fazendo com que os moradores se atrasem em seus compromissos profissionais ou até mesmo para idas em pronto socorro;
• Prejuízos financeiros em razão de quedas de veículos em crateras;
• Risco de colisão de veículos em razão de estreitamento de vias causado por deslizamentos;
Portanto, no que tange ao nosso direito referente as vias públicas, a Constituição Federal define que as pessoas têm direito a uma vida digna (art. 1, inc. III), segura (art. 6) e que tanto União Federal, Estados, Distrito Federal e todos os Municípios têm o dever de manter e conservar o patrimônio público (art. 23, inc. I), assim sendo, o Poder Público tem o dever de assegurar tal manutenção e conservação, ou seja, é notório um total descaso por parte da Prefeitura de Embu das Artes no que se refere as vias públicas do bairro Vale do Sol.
