IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA LGBTQIA+ EM RONDONÓPOLIS
Para: CÂMARA DOS VEREADORES DE RONDONÓPOLIS
Não é preciso ser LGBTQIA+ para entender os desafios e lutas enfrentadas por essa população, que necessita urgentemente de politicas sociais que façam valer de seus direitos, afinal, independente da orientação sexual e identidade de gênero, são todos cidadãos de deveres e direitos. Nessa o “Projeto Acolher: Cidadania na Diversidade”, referente a implantação do Centro Municipal de Referência LGBTQIA+ no município de Rondonópolis-MT, considerando os seguintes fatos:
1. Fala-se muito da exclusão social e a tratam apenas como uma característica comum à população que vive em situação de rua, porém se esquece que existe também outra população que podem ser descritas como “excluída entre excluídos”, sendo a população LGBTQIA+, sempre vítimas de rejeição familiar e social e acabam sempre sendo alvo de violência, tornando-se acumuladores de cicatrizes, principalmente emocionais, diante do ter que enfrentar o desafio de uma identidade e autoestima em uma sociedade em que sempre são mal vistos.
2. Discriminados principalmente pelo mercado de trabalho, muitos tem apenas a prostituição com alternativa de sustento, o que torna ainda mais expostas à exploração, à violência, a doenças e a humilhações. Outros desafios ou maiores dificuldades sofridos por essa população específica, estão na dificuldade na negação ou violação de direitos como cidadãos, dificuldade de acesso a saúde marcado por obstáculos como condutas inadequadas e atendimentos discriminatórios, do acesso à educação.
3. Atento a todas essas dificuldades diárias, em um trabalho de observação e também vivência na pele da discriminação, preconceito e violência, considerando que no município de Rondonópolis, são muito desassistidas, sem representatividade, onde o preconceito, a violência, a violação de direitos e falta de oportunidades ainda são forte, justifico-me na necessidade e brevidade da implantação de um espaço voltado especificamente para a população LGBTQIA+, não como criação de cargos ou implantação de ideologias, como por exemplo a ideologia de gênero, que não faz parte desse projeto e tampouco promover manifestações, mas na urgência de interiorizar as lutas da população LGBTQIA+ do município de Rondonópolis com vistas ao enfrentamento da violência que incide sobre toda a dimensão da vida e voltada na promoção da cidadania e defesa dos direitos da população LGBTQIA+ dessa cidade, que se encontra desprovida de representatividade e desamparada quanto a negação ou violação de direitos, garantidos por lei como todo cidadão ou toda cidadã desta república federativa.
4. Não se trata de uma implantação de ideologias, nem de causar transtornos a qualquer instituição social e tampouco bater de frente, mas sempre mantendo o respeito à todas, assim como a toda família e população rondonopolitana, mas buscamos um novo olhar, principalmente quando referimos ao apoio psicossocial, o que vem a ser de grande importância na vida daqueles que se deparam todos os dias com situações de conflitos como agressão, violência, do descaso, da violação ou privação dos diretos, e principalmente da discriminação descarada, as vezes camufladas, sem falar da falta de oportunidades para uma melhoria de vida.
5. Esses conflitos se tornaram preocupantes, diante dos tristes e trágicos desfechos, como o descaminho de muitos jovens por meio de ações precipitadas e até do se acometer suicídio, o que teve um assustador aumento de índice, graças a falta de orientação e do desespero. Acredito na transformação do indivíduo através do acolhimento, do direcionamento e da formação, acredito também que podemos ser agentes influenciadores de comportamentos, atitudes e práticas, capazes de modificar olhares pré-conceituados sobre essa população que só quer o direito de ser, de ser respeitada pela sua identidade de gênero e orientação sexual, pois ainda é uma gente que sofre tanto, e que ainda não conhece os direitos que tem, ainda são alvo de discriminação na escola, no trabalho, em diversos lugares, são agredidas, e muitas das vezes dentro da própria casa. Infelizmente o registrar uma violência, no chamado “Boletim de Ocorrência”, ele não é levado adiante, e a vítima passa a ser apenas mais uma estatística de agressão e de morte nesse país, que nunca haverá punição de seus autores.
6. A criação do Centro Municipal de Referência LGBTQIA+ de Rondonópolis, se constitui como uma das ações Programa Brasil Sem Homofobia, 2004, do Plano Plurianual (PPA 2004-2007) do Ministério da Saúde, que definiu, no âmbito do Programa Direitos Humanos, Direitos de Todos, a ação denominada Elaboração do Plano de Combate à Discriminação contra Homossexuais. Com vistas em efetivar este compromisso, a Secretaria Especial de Direitos Humanos lança o Brasil Sem Homofobia – Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual, com o objetivo de promover a cidadania de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais, a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbica, respeitando a especificidade de cada um desses grupos populacionais.
7. Precisamos de forma urgente de políticas públicas voltadas ao combate à homofobia e viabilizar a promoção da cidadania e dos direitos humanos da população LGBTQIA+, em especial dos munícipes de Rondonópolis. E que esse projeto, saia de fato do papel e vire uma realidade em Rondonópolis, que as autoridades locais, que os legisladores possam dar importância a criação desse espaço, e que a prefeitura e demais órgãos abracem essa causa e permita essa ação acolhedora que tem por único objetivo transformar através do acolher, do diálogo e do amparo e defesa quanto a seus direitos e cidadania, garantidos pela Constituição Federal (1988).
