CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL LGBT DA CIDADE DE BARUERI
Para: EXCELENTÍSSIMO Sr. Rubens Furlan - Prefeito de Barueri
Nós, os abaixo-assinados, vimos através do presente, requerer a criação do Conselho Municipal LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis), que se destinará ao enfrentamento da homo/bi/transfobia e a promoção da cidadania dos munícipes LGBTs, e que transpasse e envolva todos os órgãos da gestão pública, além da sociedade civil organizada.
Ressaltando que a Criação do referido Conselho é objeto da Indicação de protocolo n. 543/2023, proposta pelo Vereador Keu Oliveira, em 13 de março de 2023.
É chegada a hora dos munícipes e eleitores LGBTs de Barueri serem lembrados com ações concretas de valorização de sua cidadania e de proteção de sua dignidade e integridade física e psicológica. Todos os demais grupos sociais do Município já possuem projetos públicos que tratam dos seus direitos como seres humanos e cidadãos que são. O segmento LGBT quer e precisa usufruir desses mesmos direitos.
Com a criação de Conselho Municipal LGBT,, a cidade de Barueri atenderá ao disposto em nossa Carta Maior, que exalta o Principio de Isonomia, que assevera que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Atenderá, também, ao disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos que garante, a todos os seres humanos, os mesmos direitos e oportunidades.
Isto posto, solicitamos que o Poder Público cumpra com o seu papel, respeitando o Estado Democrático de Direito e insira a Comunidade LGBT no seio social e político de nossa querida Barueri, de forma efetiva e concreta.
Certos de contar com apoio e com o senso de justiça de vossa Excelência, tão amplamente conhecido e exercido, subscrevemos o presente abaixo assinado.
